DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.827. Processo nº 53542.000136/2025-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.149.411-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.832. Processo nº 53542.003218/2024-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a POLIANA ROCHA, CPF nº ***.185.376-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.835. Processo nº 53548.000083/2025-82. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CONSORCIO MLC ATERPA, CNPJ nº 55.476.959/0001-90, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 1.677, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000340/2025-52. Expede autorização à Joao Paulo Machado,
CPF nº ***.355.417-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.755, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000721/2025-71. Expede autorização à Rafael Rodrigues de
Souza, CPF nº ***.911.738-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.762, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000722/2025-16. Expede autorização à Eduardo dos Santos
Moreira, CPF nº ***.758.908-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.766, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000683/2025-57. Expede autorização à Jesus Amil Costales, CPF
nº ***.281.428-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.767, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000740/2025-06. Expede autorização à Cristiano Fazani, CPF nº
***.279.758-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.768, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000338/2025-83. Expede autorização à Marta Henriques de
Pina Cabral, CPF nº ***.149.537-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.769, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000352/2025-87. Expede autorização à Felipe de Almeida Roriz,
CPF nº ***.380.987-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.770, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000360/2025-23. Expede autorização à Rodrigo Jorge Silva
Rocha, CPF nº ***.695.467-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.771, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000368/2025-90. Expede autorização à Fabricio de Oliveira
Silva, CPF nº ***.215.477-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.799, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº 
53508.000379/2025-70.
Expede
autorização 
à
Aliseo
Empreendimentos e Participacoes S.a., CNPJ nº 46.155.662/0001-31, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.819, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000380/2025-02. Expede autorização à Flavio Augusto Provedel
da Cunha, CPF nº ***.384.237-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.821, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000760/2025-79. Expede autorização à ''katata- Administracao
e Participacoes Ltda'', CNPJ nº 10.427.622/0001-54, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.822, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000385/2025-27. Expede autorização à Fabricio de Jesus
Barreto, CPF nº ***.112.197-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.823, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000785/2025-72. Expede autorização à Fernando Porcaro, CPF
nº ***.758.358-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.824, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.000384/2025-82. Expede autorização à Mauricio Jardim Ribeiro,
CPF nº ***.364.627-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 92, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
236281 - Companhia Afro Ancestral
33.785.508 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR
CNPJ/CPF: 33.785.508/0001-00
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 07/02/2025 à 31/12/2025
2413940 - Rodeio Artístico 4ª Cultura em Movimento
M.J. PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 10.911.103/0001-67
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 27/06/2025
248359 - PLANO ANUAL AGENDA CULTURAL 2025
INSTITUTO OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA
CNPJ/CPF: 07.602.959/0001-46
Cidade: Guaíra - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2313642 - Agec Cultural - Oficinas de percussão
ASSOCIACAO GAUCHA DE ESPORTE E CULTURA
CNPJ/CPF: 45.400.907/0001-86
Cidade: Gravataí - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
236685 - 2º PARADOR DA POESIA CRIOULA
M.J. PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 10.911.103/0001-67
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
238486 - Sinfonia Sertaneja
WAGNER BERGAMINI HONORIO DA SILVA
CNPJ/CPF: 32.708.312/0001-40
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/10/2025