DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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21
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 348, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no
art. 3º da Portaria n. 471, de 06 de fevereiro de 2024, constante no processo
administrativo n. 59052.016389/2023-47, que autorizou o empenho e a transferência de
recursos ao Município de Roca Sales - RS para ações de Defesa Civil, até 30/04/2025.
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 352, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º
da Portaria n. 2.843, de 11 de novembro de 2020, constante no processo administrativo
n.59502.001635/2018-53, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Boa Vista-RR para ações de Defesa Civil, até 23/02/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 357, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação previsto no
art. 5º da Portaria n. 479, de 07 de fevereiro de 2024, constante no processo
administrativo n. 59053.010032/2023-45, que autorizou a transferência de recursos ao
Município de Morro Grande - SC para ações de Defesa Civil, até 07/08/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 361, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º
da Portaria n. 2682, de 30 de julho de 2024, constante no processo administrativo n.
59052.027827/2024-83, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Santa Tereza - RS para ações de Defesa Civil, até 27/05/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 362, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Capão do Cipó
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.002
.20/01/2025 .59051.040674/2025-51
. .RS
.Independência
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.09
.27/01/2025 .59051.040732/2025-46
. .RS
.Maçambará
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.1413
.22/01/2025 .59051.040676/2025-40
. .RS
.Porto Lucena
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.004
.23/01/2025 .59051.040730/2025-57
. .RS
.Toropi
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.3587-
25/2028
.22/01/2025 .59051.040692/2025-32
. .RS
.Tupanciretã
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.7221
.23/01/2025 .59051.040687/2025-20
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 364, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .CE
.Pedra Branca
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.002
.09/01/2025 .59051.040691/2025-98
. .CE
.Quiterianópolis
.Seca
-
1.4.1.2.0
.10
.21/01/2025 .59051.040411/2025-41
. .CE
.Salitre
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.170101 .17/01/2025 .59051.040590/2025-17
. .PB
.Belém do Brejo
do Cruz
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.05
.21/01/2025 .59051.040675/2025-03
. .PE
.Brejão
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.007
.22/01/2025 .59051.040690/2025-43
. .PE
.Mirandiba
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.004
.20/01/2025 .59051.040683/2025-41
. .PE
.Tacaimbó
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.07
.23/01/2025 .59051.040693/2025-87
. .RN
.Caiçara
do
Norte
.Seca
-
1.4.1.2.0
.107
.09/01/2025 .59051.040148/2025-91
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 365, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PA
.Rio Maria
.Doenças
infecciosas
virais
-
1.5.1.1.0
.338
.21/01/2025 .59051.040407/2025-83
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 353, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 07 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 58,
onde se lê 'no município Piedade de Ponte Nova (MG)'.
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Piedade de Ponte Nova
.Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.004
.06/01/2025
.59051.040707/2025-62
leia-se:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Piedade de Ponte Nova
.Granizo
-
1.3.2.1.3
.007
.24/01/2025
.59051.040707/2025-62
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 359, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 07 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 58,
onde se lê 'no município Porto Alegre do Norte (MT)'.
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MT
.Porto Alegre do Norte
.Inundações
-
1.2.1.0.0
.1868
.25/01/2025
.59051.040728/2025-88
leia-se:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MT
.Porto Alegre do Norte
.Inundações
-
1.2.1.0.0
.1868
.23/01/2025
.59051.040728/2025-88
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 808, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/132839 - DELESP/DREX/SR/ P F/ R S ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EPAVI VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
92.966.571/0001-01, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio Grande do Sul, com
Certificado de Segurança nº 3561/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
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