DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 8/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: BARRAGEM SUL SUPERIOR -
VALE S.A. - 001.791/1961 -
Requerimento de DE DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO AS IS ('COMO ESTÁ')
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM DOUTOR - VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°3991/2025/DFBCM/ANM
(PRORROGA PRAZO ITENS 04 E 08 DO OF. 39008/2024/COGRGBM/ANM)
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM 
ÁGUA 
FRIA-TOPAZIO 
IMPERIAL
MINERAÇÃO 
COMERCIO 
E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF.
N°3790/2025/DFBCM/ANM (NEGA
PRORROGAÇ ÃO
ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6 7, 8, 9, 10, 11, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 39 DO
N° 39476/2024/COGRGBM/ANM E DO ITEM 8 OF Nº 27296/2024/COGRGBM/ANM)
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 154, 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.201533/2020-15, resolve:
1. Ficam revogados a Autorização nº 66, de 5 de fevereiro de 2020 e o
Despacho nº 88, de 5 de fevereiro de 2020, ambos publicados no Diário Oficial de União
em 6 de fevereiro de 2020.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 73, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.212587/2022-60, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biometano a
CRI GEO BIOGAS S.A., CNPJ nº 38.615.333/0001-06.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.212587/2022-60, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da CRI
GEO BIOGAS S.A., CNPJ nº 38.615.333/0001-06, com capacidade de produção de 23.693,7
Nm³/d, localizada na Rodovia do Açúcar SP308, km 117, Funil, Elias Fausto - SP, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 147, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / S P 0 2 4 8 9 9 6
.AERODROMO SANTA LYDIA
.41.797.934/0001-83
.48610.201885/2025-77
. .AV / R J 0 2 4 8 9 8 7
.JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.14.607.609/0014-52
.48610.202624/2025-74
. .AV / R J 0 2 4 8 9 8 8
.SDU COMBUSTÍVEIS LTDA
.53.988.973/0001-47
.48610.209842/2024-59
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 148, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSP0448303
.BUG GAS LTDA
.54.533.097/0001-27
.48610.203130/2025-15
.
.GLPPI0448307
.D. C. E. ARAUJO LTDA
.20.666.655/0001-00
.48610.202500/2025-99
.
.GLPPA0448285
.J E R DE OLIVEIRA LTDA
.56.930.828/0001-01
.48610.232252/2024-20
.
.GLPMG0448339
.J J COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA
.40.270.664/0001-95
.48610.203202/2025-16
.
.GLPMG0448309
.MAIA GAS LTDA
.58.352.764/0001-26
.48610.202190/2025-11
.
.GLPSC0448337
.MAICON FELIPE FIDENCIO
.56.980.560/0001-04
.48610.201572/2025-19
.
.GLPPR0448305
.MARCOSGAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.57.975.636/0001-76
.48610.203076/2025-08
.
.GLPMS0448283
.POROROCA AUTO POSTO LTDA
.13.790.094/0001-91
.48610.203110/2025-36
.
.G L P BA 0 4 4 8 2 8 1
.POSTO 3 PALMEIRAS LTDA
.49.507.598/0001-07
.48610.232003/2024-34
.
.GLPMG0448313
.RENATA MARIA DOS SANTOS
.55.490.425/0001-18
.48610.202960/2025-17
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 149, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0248978
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RIOXEL LTDA
.03.358.858/0001-10
.48610.203183/2025-28
.
.PR/SC0248984
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS S. OLIVEIRA LTDA
.54.319.411/0001-73
.48610.202920/2025-75
.
.P R / BA 0 2 4 8 9 9 2
.AUTO POSTO ARCANJO LTDA
.42.093.417/0001-96
.48610.202218/2025-10
.
.PR/MG0248983
.AUTO POSTO RODO PRATA LTDA
.56.387.242/0001-34
.48610.227904/2024-12
.
.PR/SP0248991
.AUTO POSTO SAVEGNAGO LTDA
.52.257.146/0005-44
.48610.203310/2025-99
.
.P R / BA 0 2 4 8 9 8 1
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CUNHA LTDA
.57.103.015/0001-00
.48610.200925/2025-63
.
.PR/MG0248973
.COMPLETA AI MONTE ALEGRE LTDA
.57.200.358/0001-85
.48610.232340/2024-21
.
.PR/CE0248990
.J 
V
CAMPOS 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
.55.678.976/0001-00
.48610.203277/2025-05
.
.PR/AM0248985
.MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.84.110.394/0020-93
.48610.216827/2024-67
.
.PR/GO0248976
.PODIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA
.39.558.641/0001-00
.48610.202803/2025-10
.
.PR/MG0248986
.PORTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.13.225.821/0002-59
.48610.203232/2025-22
.
.PR/PE0248989
.POSTO BARAO DEZ LTDA
.58.192.545/0001-27
.48610.203272/2025-74
.
.PR/MG0248975
.POSTO DE COMBUSTIVEL CAFE DA TERRA BAHIA LTDA
.53.282.106/0001-91
.48610.201336/2025-01
.
.PR/MG0248980
.POSTO SAO DOM BOSCO LTDA
.57.882.648/0001-56
.48610.201525/2025-75
.
.PR/MG0248977
.POSTO VIA TORONTO LTDA
.50.007.420/0001-78
.48610.202225/2025-11
.
.PR/MG0248979
.REDE ED + PARQUE SABIA LTDA
.57.552.576/0001-89
.48610.203216/2025-30
.
.PR/MG0248982
.REDE ED+ IPANEMA LTDA
.57.651.520/0001-81
.48610.203217/2025-84
.
.P R / BA 0 2 4 8 9 7 4
.REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.
.13.569.064/0060-00
.48610.201983/2025-12
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 150, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/RS0231724
.BELONI BERTTE JUCHEM - ME
.22.859.168/0001-90
.48610.011228/2015-68
.
.GLPAM0355649
.CAMELO E SILVA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE
PETROLEO LTDA
.26.781.967/0001-41
.48610.002123/2020-85
.
.GLPAL0395351
.CANOAS GAS LTDA
.44.038.683/0001-41
.48610.204615/2022-75
.
.GLP/PI0179708
.COMERCIO CARVALHO LTDA
.06.511.885/0010-60
.48610.010051/2009-34
.
.GLPPA0388702
.D, F. DE MATTOS CORREA
.41.764.043/0001-20
.48610.208782/2021-12
.
.GLPCE0443034
.E F RAMOS LTDA
.40.608.359/0002-41
.48610.220919/2024-41
.
.GLPMS0399403
.ELINO ALVES FERREIRA LTDA
.26.853.935/0001-04
.48610.209096/2022-31
.
.GLPDF0394309
.J N COMERCIO DE GAS LTDA
.44.013.816/0001-25
.48610.202957/2022-51
.
.GLPMA0412066
.M ALMEIDA P DE SOUSA
.06.084.655/0001-71
.48610.212367/2023-17
.
.GLP/SP0173267
.NISHIMARU COMERCIAL DE GAS LTDA
.07.438.828/0001-75
.48610.010557/2008-62
. .001/GLP/MG0000415
.PAINEIRAS GAS COMERCIO LTDA
.05.622.286/0001-60
.48610.004608/2004-93
.
.GLP/SC0221268
.SANTA REGINA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME
.17.279.486/0001-41
.48610.005629/2013-17
. .001/GLP/RS0005913
.TACIELI RAMOS FERNANDES
.07.427.357/0001-08
.48610.010090/2005-16
.
.GLPMT0384393
.TARUMA GAS LTDA
.42.477.118/0001-55
.48610.213104/2021-63
.
.GLPDF0421604
.VERALUCIA MARGARIDA DA SILVA
.11.842.631/0001-74
.48610.228547/2023-11
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 16.322/SIA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Anexo 17 da Convenção da Aviação Civil
Internacional, promulgada pelo Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946, no Decreto
nº 9.094, de 17 julho de 2017, no art. 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e
no parágrafo 109.13(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 109, e
considerando o que consta do processo nº 00058.034495/2021-48, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 109-001, Revisão A (IS nº 109-
001A), intitulada "Programa de Certificação AVSEC de Operadores da Cadeia de Carga
Aérea Internacional (Programa OEA-ANAC)".
Art. 2º A Instrução Suplementar de que trata o art. 1º contém informações de
acesso restrito, de modo que o acesso, a divulgação e o tratamento dessas informações
são restritos às pessoas com necessidade de conhecê-las, observados os procedimentos
estabelecidos em regulamentação específica sobre a matéria.
§ 1º Incluem-se entre as pessoas com necessidade de conhecimento da
informação de que trata o caput:
I - representantes designados de operadores aéreos;
II - representantes designados de operadores de aeródromos; e
III - representantes designados de centros de instrução AVSEC.
§ 2º As partes não classificadas como sigilosas da Instrução Suplementar
encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA