DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 483, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral
de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 100725
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
Dna brasil caps empreendimentos ltda / 50.077.539/0001-17
Auxílio no controle de peso
25351.013328/2025-01
4159 - Cancelamento de notificação / 0156282/25-7
Auxílio no controle de peso
25351.013317/2025-13
4159 - Cancelamento de notificação / 0156153/25-7
Auxilia na Manutenção da Função Articular
25351.014249/2025-18
4159 - Cancelamento de notificação / 0155874/25-9
Auxilio no Controle de Peso
25351.013359/2025-54
4159 - Cancelamento de notificação / 0156361/25-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 484, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o
número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do
Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23,
de 15 de março de 2000.
Art. 2º A revalidação abrange as petições que ainda não foram objetos de
decisão por parte da Anvisa.
Art. 3º A revalidação automática não se aplica às petições de revalidação de
registro protocolados fora do prazo estabelecido nos termos do item 7.1 da Resolução
Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 4º As petições revalidadas automaticamente serão analisadas, podendo a
Administração indeferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido
automaticamente revalidado ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.
Art. 5º Os produtos com registros revalidados podem ser consultados no link:
https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentos/.
Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do
final da vigência do período de validade anterior, sem haver interrupção na regularidade
do registro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO REGISTRO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
--------------------------------------------------------
DANONE LTDA.
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
665770076 31/01/2030
25351.528284/2009-96 1464547/24-6
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
665770071 31/01/2030
25351.527816/2009-71 1464840/24-5
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
665770080 31/01/2030
25351.528447/2009-15 1464582/24-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 98425
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------------------------
NUTRICONNECTION CONSULTORIA LTDA / 29.953.784/0001-54
PROTEINA DE CLARA DE OVO NÃO ANIMAL SOLUVEL
25351.415445/2022-55
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 4764619/22-9
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 498, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192
CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO
PRAIVA 25351.218021/2015-15 06/2026
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181461/24-3
(11058 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento
- 0118829/24-1 - 25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181463/24-0
(11739 - GENÉRICO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) -
0118945/24-0 - 25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181465/24-6
(11858 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0119185/24-3 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181509/24-1
(11858 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0119188/24-8 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181511/24-3
(11858 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0119218/24-3 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181515/24-6
(11862 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados
anteriormente - 0119265/24-5 - 25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181517/24-2
(11866 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0119271/24-0 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181521/24-1
(11866 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0119294/24-9 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181523/24-7
(11866 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0119321/24-0 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181527/24-0
(11866 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0119313/24-9 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181529/24-6
(11866 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0119320/24-1 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181531/24-8
(11866 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0120689/24-3 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181535/24-1
(11872 - GENÉRICO
- Inclusão crítica de
testes ou métodos -
0119969/24-2 -
25351.619700/2012-81)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0181539/24-3
(11729 - GENÉRICO - Mudança administrativa do DIFA sem CADIFA - 0120683/24-4 -
25351.619700/2012-81)
1.0043.1187.001-3 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 5
1.0043.1187.002-1 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 7
1.0043.1187.003-1 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.0043.1187.004-8 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 50
CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO 25351.619700/2012-81 05/2026
11058 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO MAIOR DE TAMANHO DE LOTE DO
MEDICAMENTO 0118829/24-1
11729 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA ADMINISTRATIVA DO DIFA SEM CADIFA
0120683/24-4
11739 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (IMPLEMENTAÇÃO
IMEDIATA) 0118945/24-0
11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS
0119185/24-3
11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS
0119188/24-8
11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS
0119218/24-3
11862 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE
LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0119265/24-5
11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS
0119271/24-0
11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS
0119294/24-9
11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS
0119313/24-9
11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS
0119320/24-1
11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS
0119321/24-0
11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS
0120689/24-3
11872 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS
0119969/24-2
1.0043.1183.001-1 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 5
1.0043.1183.005-4 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 7
1.0043.1183.006-2 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.0043.1183.007-0 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL AL X 50
--------------------------------------------------