DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 09.155.178/0001-86
KAYOAH ÁLCOOL GEL 70 COM ESSÊNCIA
25351.746090/2020-81 / 247660036
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0348172/24-9
SELF - ÁLCOOL GEL 70
25351.773914/2020-96 / 247660037
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0348109/24-5
--------------------------------------
MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 33.026.055/0001-20
UMBRELLA URBAN
25351.735559/2019-13 / 202500102
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0547629/24-9
--------------------------------------
OFFER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP / 12.281.270/0001-05
GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS - PINHEIRO
25351.693072/2020-90 / 267750001
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0099661/25-0
--------------------------------------
TORRENT DO BRASIL LTDA / 33.078.528/0001-32
SunTor Premia SPF 50 Lotion
25351.180950/2024-35 / 219510021
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0459589/24-5
--------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18
Unigel Álcool Gel Antisséptico
25351.724891/2020-96 / 252030021
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0140077/25-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 04.552.888/0001-26
BIO.SUNPROTECT KIDS STICK FPS 50
25351.355823/2024-04 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0806904/24-1
--------------------------------------
GYP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 35.691.423/0001-80
ESCOVA PROGRESSIVA - SELANTE POTENCIALIZADOR KERAFIVE 22®
25351.444347/2024-97 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1592821/24-3
--------------------------------------
LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 09.155.178/0001-86
RELAXER PLUS RELAXAMENTO CAPILAR COM 9% DE ÁCIDO TIOGLICÓLICO- KAYOAH
25351.785680/2008-38 / 247660002
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0342468/24-3
RELAXER PLUS RELAXAMENTO CAPILAR COM 1% DE ÁCIDO TIOGLICÓLICO KAYOAH
25351.785725/2008-77 / 247660016
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0342443/24-1
--------------------------------------
NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08
ADA TINA BIOSOLE ULTRA NIACINAMIDE FPS 85
25351.013048/2024-12 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0154935/24-7
--------------------------------------
PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 65.442.352/0001-42
FREE SOL FPS30
25351.445040/2024-11 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1598668/24-2
FREE SOL FPS50
25351.445202/2024-11 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1599904/24-1
--------------------------------------
bem estar industria comércio e importação de cosméticos ltda / 08.040.489/0001-37
AMEND GOLD BLACK CREME RELAXANTE
25351.440047/2024-39 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1554274/24-9
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação
automática.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: MERCK SHARP & DOHME LLC.
ENDEREÇO: 770 SUMNEYTOWN PIKE, WEST POINT, PENNSYLVANIA (PA) 19486 - PAÍS:
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000403
EMPRESA SOLICITANTE: INSTITUTO BUTANTAN - CNPJ: 61.821.344/0001-56
AUTORIZ/MS: 1022340 - EXPEDIENTE(s): 1039262/24-4
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis (Granel): Suspensões Parenterais de
Pequeno Volume com Preparação
Asséptica
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: F.I.S. FABBRICA ITALIANA SINTETICI S.P.A
ENDEREÇO: VIALE MILANO 26,MONTECCHIO MAGGIORE - 36075 - PAÍS: ITÁLIA -
CÓDIGO ÚNICO: A.001469
EMPRESA SOLICITANTE: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ:
03.560.974/0001-18
AUTORIZ/MS: 1001711 - EXPEDIENTE(s): 0974177/24-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis (Granel): Pós
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: LEK PHARMACEUTICALS D.D.
ENDEREÇO:
TRIMLINI
2D, LENDAVA,
9220
-
PAÍS:
ESLOVÊNIA -
CÓDIGO
ÚNICO:
A .001194
EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30
AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 0974070/24-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos Revestidos;
Cápsulas; Cápsulas Moles
RESOLUÇÃO-RE Nº 466, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151
ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134
MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0906664/24-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes; Géis; Pomadas
.........................................
EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151
ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134
MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0906568/24-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não
estéreis: Emulsões; Líquidos; Óleos; Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes
.........................................
EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151
ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134
MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0906565/24-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Pastilhas; Pós
.........................................
EMPRESA: CELLERA FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 33.173.097/0002-74 - AUTORIZ/MS:
1004409
ENDEREÇO: ALAMEDA CAPOVILLA Nº 129
MUNICÍPIO: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0701973/24-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos
Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Adesivos; Cápsulas
Moles; Comprimidos Efervescentes; Pastilhas; Sabonetes
.........................................
EMPRESA: CELLERA FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 33.173.097/0002-74 - AUTORIZ/MS: 1004409
ENDEREÇO: ALAMEDA CAPOVILLA Nº 129
MUNICÍPIO: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0701525/24-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não
estéreis: Elixires; Emulsões; Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes
.........................................
EMPRESA: CELLERA FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 33.173.097/0002-74 - AUTORIZ/MS:
1004409
ENDEREÇO: ALAMEDA CAPOVILLA Nº 129
MUNICÍPIO: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0701604/24-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes; Géis; Pomadas
.........................................
EMPRESA: messer gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0049-92 - AUTORIZ/MS: 2200005
ENDEREÇO: Rod. BR 153, s/nº km 509,60
MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0831987/24-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais
(Embalagem primária): Gás
.........................................
EMPRESA: 
WHITE 
MARTINS 
GASES 
INDUSTRAIS 
DO 
NORTE 
LTDA 
- 
CNPJ:
34.597.955/0004-32 - AUTORIZ/MS: 2200004
ENDEREÇO: AVENIDA AUTAZ MIRIM, N.1053
MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0898298/24-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais
(Embalagem primária): Gás
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ALEMBIC PHARMACEUTICALS LIMITED
ENDEREÇO: AT- PANELAV, TAL- HALOL, DIST. PANCHMAHAL, GUJARAT 389 350 - PAÍS:
ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000923
EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-
76
AUTORIZ/MS: 1003707 - EXPEDIENTE(s): 1043483/24-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: EUGIA PHARMA SPECIALITIES LIMITED - UNIT II
ENDEREÇO: A-1128 & B-1127, RIICO INDUSTRIAL AREA, PHASE - III, BHIWADI-301019,
DISTRICT KHAIRTHAL - TIJARA, RAJASTHAN - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000674
EMPRESA SOLICITANTE: EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ:
44.639.493/0001-80
AUTORIZ/MS: 1274209 - EXPEDIENTE(s): 1069034/24-0
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis (Carbapenêmicos): Pós com Preparação Asséptica; Pós Liofilizados
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: MERCK SHARP & DOHME B.V.
ENDEREÇO: WAARDERWEG 39, 2031 BN, HAARLEM - PAÍS: HOLANDA (PAÍSES BAIXOS)
- CÓDIGO ÚNICO: A.000411
EMPRESA SOLICITANTE: INSTITUTO BUTANTAN - CNPJ: 61.821.344/0001-56
AUTORIZ/MS: 1022340 - EXPEDIENTE(s): 1039305/24-5
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis (Embalagem secundária)
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: H. LUNDBECK A/S
ENDEREÇO:
OTTILIAVEJ
9, VALBY,
2500
-
PAÍS:
DINAMARCA -
CÓDIGO
ÚNICO:
A .000294
EMPRESA SOLICITANTE: LUNDBECK BRASIL LTDA - CNPJ: 04.522.600/0001-70
AUTORIZ/MS: 1004750 - EXPEDIENTE(s): 1023129/24-8
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................