DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Plano de Transformação Digital do Ministério do Turismo
. .Órgão
.Ministério do Turismo -
MTur
.Vigência .jan/2025 a dez/2026
. .Vinculado(s)
.n/a
. .Signatários
.Secretária-Executiva do Ministério do Ministério do Turismo - SE/MTur - Ana
Carla Machado Lopes
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos -
SE/MGI - Cristina Kiomi Mori
Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - SGD/MGI - Rogério Souza Mascarenhas
. .Líder do Plano de
Transformação
Digital
.Mário Rudá Pontes de Andrade
. .Telefone
.(61)
2023-
7597
.e-mail
.mario.andrade@turismo.gov.br
. .Ponto Focal
.Mário Rudá Pontes de Andrade
. .Representante da
Ouvidoria
do
órgão
.Marcos Paulo
Hiath da
Silva
.
. .Telefone
.(61)
2023-
7202
.e-mail
.marcos.hiath@turismo.gov.br
. .Gerente
de
Relacionamento
-
CG R E P / S G D / M G I
.Ismael Alves Pereira Filho .
. .Telefone
.(11)
97722-
2564
.e-mail
.ismael.pereira@gestao.gov.br
1 - ESCOPO DO INSTRUMENTO
O Plano de Transformação Digital (PTD) do Ministério do Turismo - MTur, em
parceria com a Secretaria de Governo Digital e a Secretaria-Executiva, ambas do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa implementar ações
relacionadas à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) na Administração Pública
Federal, conforme estabelecido no Decreto nº 12.198, 24 de setembro de 2024, que
institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
A Estratégia de Governo Digital está baseada nos seguintes princípios:
centrado no cidadão e inclusivo;
integrado e colaborativo;
inteligente e inovador;
confiável e seguro;
transparente, aberto e participativo; e
eficiente e sustentável.
Esses princípios nortearão a transformação do governo por meio do uso de
tecnologias digitais, bem como o fortalecimento de ações e políticas já em curso,
buscando promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, a
inclusão e participação de todas as pessoas.
O Plano de Transformação Digital (PTD) é um instrumento de planejamento
que, em sua essência, estabelece um conjunto de ações para que os órgãos e entidades
busquem atingir os objetivos e iniciativas definidos na Estratégia Federal de Governo
Digital (EFGD).
2 - VISÃO ESTRATÉGICA DO ÓRGÃO RELACIONADA À TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
OBJETIVO GERAL:
Dar continuidade à ampla transformação digital iniciada no MTur por meio do
seu primeiro Plano de Transformação Digital.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Facilitar o acesso ao cidadão aos programas do Ministério do Turismo, por
meio da simplificação e oferta estruturada de serviços digitais.
2. Elevar os níveis de transparência, participação e acesso à informação no
Ministério do Turismo.
3. Reduzir o tempo médio e custo gasto pelo cidadão para conhecer ou
utilizar os serviços ofertados pelo Ministério do Turismo.
4. Promover a integração de bases de dados no Ministério, e no Governo
Federal como um todo, proporcionando a simplificação ao usuário e qualificação das
informações disponíveis sobre os setores de turismo.
3 - EIXOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
O Plano de Transformação Digital conterá, no mínimo, as ações de:
a) serviços digitais e melhoria da qualidade;
b) unificação de canais digitais;
c) governança e gestão de dados; e
d) segurança e privacidade.
Cabe ao órgão propor, em seu PTD, a pactuação de entregas relacionadas a
ações e serviços públicos digitais voltados aos usuários, que comporão, de forma
detalhada o Anexo de Entregas, consignando as áreas responsáveis e as datas de previsão
para o seu alcance.
A seguir temos um referencial para os Eixos e uma respectiva lista de
produtos relacionados.
Eixo 1 - Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
A ampliação do acesso a serviços públicos, oferecendo às pessoas opções de
acesso digital aos serviços demandados por elas;
A promoção da transformação digital de modo a aumentar a qualidade dos
serviços públicos e a satisfação das pessoas, por meio da simplificação, facilidade e
acessibilidade, aprimorando a experiência dos usuários de serviços públicos em canais
digitais.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Revisão da descrição dos serviços
Disponibilização em Acesso Digital
Evolução do Serviço Digital
Integração à ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários
Realização de Autodiagnóstico de Qualidade
Implementação das recomendações do Autodiagnóstico de Qualidade
Implantação da Experiência LabQ
Implementação do VLIBRAS
Eixo 2 - Unificação de Canais Digitais
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
Criar uma experiência única de navegação pelos canais digitais de governo,
promovendo uma jornada agradável, simples, ágil, acessível, coerente e consistente para
o usuário;
Possibilitar que qualquer brasileiro possa acessar serviços digitais por meio da
identificação digital única;
Simplificar os pagamentos de valores devidos à Administração Pública em
decorrência da prestação de serviços específicos.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Implementação da autenticação única para acesso aos serviços públicos;
Implementação do Design System GOV.BR;
Integração à plataforma oficial de pagamento do Governo Federal;
Migração de portais e APPs móveis institucionais para as plataformas
centralizadas GOV.BR.
Eixo 3 - Governança e Gestão de Dados
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
Fomento da governança e da integração de dados nos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Federal, possibilitando os serviços proativos;
Ampliação da análise de dados na gestão de políticas públicas, facilitando a
descoberta de dados e promovendo o reuso para a melhoria dos serviços públicos;
Empoderamento do cidadão na gestão de seus dados.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Disponibilização de Base de Dados;
Integração entre sistemas;
Integração
às
bases
de
dados
disponível
no
Conecta:
https://www.gov.br/conecta/catalogo/
Eixo 4 - Segurança e Privacidade
As entregas relacionadas a este eixo buscam:
Garantia de um governo digital seguro, aumentando a confiança nos serviços
públicos;
Ampliação das ações de educação nas temáticas de privacidade e segurança
da informação, promovendo uma maior conscientização institucional;
Consolidação da atuação do CISC gov.br no âmbito do SISP, fortalecendo a
governança e a cooperação entre os órgãos para uma abordagem unificada e robusta de
proteção de dados;
Aumento do número de publicações que apoiam a implementação do
Framework de Privacidade e Segurança da Informação, oferecendo diretrizes claras e
práticas;
Visibilidade à alta administração sobre mecanismos de liderança, estratégia e
controles, visando maximizar as ações do Plano de Proteção e Segurança da Informação
(PPSI) e garantir alinhamento com as melhores práticas de segurança cibernética.
Produto(s) relacionado(s) a este eixo:
Implementações relacionadas
ao Plano
de Proteção
e Segurança
da
Informação (PPSI)
Projetos Especiais (facultativo)
Os Projetos Especiais buscam impulsionar a inovação e a eficácia dos serviços
públicos, transformando a maneira como o governo opera e interage com os cidadãos.
Esses projetos visam criar soluções governamentais mais eficientes e responsivas às
necessidades da população, promovendo uma cultura de inovação contínua dentro do
setor público.
Englobam iniciativas de amplo espectro, visando resolver, com apoio da
transformação digital, problemas complexos que afetam ao seu público-alvo, melhorando
a qualidade de vida dos cidadãos e aumentando a transparência e a eficiência
governamental, inclusive com aplicação de tecnologias emergentes.
Tais iniciativas podem ser desenvolvidas de forma autônoma ou com o apoio
de programas, como o Startup Gov.br.
4 - ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO
O Plano de Transformação Digital incluirá sua estratégia de acompanhamento
com a realização de Pontos de Controle bimestrais entre Líder(es) do Plano de
Transformação Digital do órgão e Gerente de Relacionamento da SGD/MGI e pontos
focais das vinculadas (quando houver).
A periodicidade das reuniões de acompanhamento pode sofrer ajustes
conforme andamento e cronograma do Plano de Transformação Digital.
5 - GESTÃO DE RISCOS
. .Risco
.Probabilidade
de
Ocorrer
.Impacto
.Opção
de
tratamento
.Descrever ações de
tratamento
do
risco
. .
.raro;
pouco
provável ; provável;
muito
provável;
praticamente certo ]
.muito
baixo; baixo;
médio; alto;
muito alto ]
.mitigar;
eliminar;
transferir;
aceitar;]
.
. .Não adesão da alta
gestão.
.Rara
.Alto
.Mitigar
.Sensibilizar quanto
à importância do
plano.
. .Falta de interesse das
áreas de negócio
.Pouca
.Alto
.Mitigar
.Sensibilizar quanto
à da melhoria dos
serviços
. .Atraso na execução do
plano.
.Provável
.Médio
.Mitigar
.Priorizar
a
demanda,
sensibilizar as áreas
envolvidas
. .Contingenciamento
orçamentário.
.Pouca
.Alto
.Mitigar
.Priorizar
as
demandas
do
plano. Sensibilizar a
alta gestão.
. .Mudanças
de
estrutura/pessoas.
.Pouca
.Alto
.Mitigar
.Realizar repasse de
conhecimento
o
quanto antes.
6 - PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
6.1 ÓRGÃOS COMPONENTES
Órgão Proponente: Ministério do Turismo - MTur
Definir diretrizes de atuação do seu PTD alinhado com suas políticas públicas,
voltada para o cidadão, sempre que houver os fóruns de transformação digital;
Propor e submeter para pactuação o Plano de Transformação Digital e
deliberar sobre recursos e riscos estruturantes;
Observar os prazos previstos no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de
2024 da Estratégia Federal de Governo Digital - EFGD;
Apoiar e acompanhar a execução das entregas pactuadas no respectivo
PTD;
Indicar o Líder do Plano de Transformação Digital;
Indicar o Ponto focal (quando houver); e
Indicar o representante da ouvidoria (caso necessário)
Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público - SE/MGI
Garantir apoio institucional do MGI à pauta de transformação digital;
Acompanhar (em alto nível) as entregas estratégicas aderentes aos objetivos
e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital;
Aprovar o PTD do órgão; e
Indicar um representante para a repactuação das ações constantes do Anexo
de Entregas durante a vigência do PTD (caso necessário).
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - SGD/MGI
Responsável pela promoção, pesquisa, apoio e acompanhamento de TD dos
serviços voltados aos cidadãos em articulação com os Órgãos;
Garantir a observância das diretrizes e objetivos emanados no Decreto da
EFGD quando da implementação e acompanhamento do Plano de Transformação
Digital;
Aprovar o PTD do órgão;
Estratégia de comunicação, apoio e articulação de ações transversais de
transformação digital de serviços;
Organizar e convocar os Líderes dos Planos de Transformação Digital dos
órgãos para os Fóruns de Transformação Digital de serviços voltados aos cidadãos; e
Indicar um representante para a repactuação das ações constantes do Anexo
de Entregas durante a vigência do PTD (caso necessário).
Os órgãos componentes poderão:
Convocar, se entender necessário, reunião conjunta de avaliação das ações
relacionadas ao cumprimento do PTD; e
Repactuar o PTD quando, de forma justificada, entender conveniente ou
oportuno.
6.2 ATORES E ATRIBUIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
Líder do Plano de Transformação Digital
Elaborar e propor o Plano de Transformação Digital para pactuação entre os
signatários;
Articular as ações do PTD com o Gerente de Relacionamento da SGD e com
os atores dentro do Órgão, e pelo acompanhamento do plano com SGD, Secretarias e
órgãos vinculados;
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