DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
compreendendo a elaboração e desenvolvimento dos projetos de arquitetura e engenharia, obtenção de licenças e aprovações, execução das obras e serviços, 
montagens, teste, pré-operação e comissionamento dos sistemas envolvidos e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, 
nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 95162/2024, até o dia 21/05/2025, às 9h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250001- COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20250001 – COGERH, REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse da Compa-
nhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA EM AFLUENTE DO RIO ACARAÚ, LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO GONÇALO, 
MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE. Endereço e data da sessão para recebimento dos envelopes: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 06 de março de 2025, às 9h30 horas. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
IG Nº1288732000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004 de interesse do Instituto de Saúde do Servidores 
do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Serviço de Vigilância no ISSEC. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16952023, até o dia 24/02/2025, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240002, de interesse da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/
CE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços de Coleta/Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Regulares (Lixo Comercial de 
Mercado Público), Varrição Manual de Vias e Galpões de Mercado Público, Varrição Mecanizada de Vias e Galpões de Mercado Público, Poda 
Arbórea, Limpeza, Rebaixamento e Conformação, inclusive Coleta e Transporte de Resíduo de Poda Triturada, para as Centrais de Abastecimento 
do Ceará S/A – CEASA/CE, entreposto Maracanaú–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914162024, até o dia 26/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240025
IG Nº1353012000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240025, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais permanentes voltadas para fisioterapia para compor a Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social e suas vinculadas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916122024, até o dia 26/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240031
IG Nº1322979000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240031, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de material (Areia Grossa, Brita Pó De Pedra, Brita de 5/8 – 16mm, Cimento e Desmoldante Liquido 
PVA) para fabricação de pré-moldados de concreto, meio-fio e blocos de concreto. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912822024, até o dia 24/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240079
IG Nº1354942000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240079, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Material Elétrico para atender as demandas de manutenção desta Secretaria de Educação, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915522024, até o dia 26/02/2025, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241005
IG Nº1307850000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241005, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Pres-
tação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição e fornecimento de peças para 241 equipamentos, incluindo materiais e mão 
de obra necessários para o manuseio da alimentação no Setor de Nutrição do Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto, de acordo com as especificações e 
quantitativos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 916992024, até o dia 28/02/2025, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***