DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912812024 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Lâminas de Tubos Falcon para atender as necessidades do Núcleo de Toxicologia 
Forense – NUTOF da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses desta Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, nas condições estabele-
cidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90070/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 0471
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90471/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/1023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91023/2024 – COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Serviço de limpeza e tratamento de piso industrial, para os Hemocentros Coordenador de Fortaleza e Hemocentros Regionais de Sobral, 
Crato e Iguatu, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910452024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas nesse edital e 
seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/1424
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91424/2024- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº24/2025.
PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO DOS CANDITADOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 
PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, REGIDO PELO EDITAL Nº01/2025.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, conforme autorizado pelo item 12.2 do Edital n.º 01/2025, RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o período de inscrições para os candidatos ao processo seletivo de estagiários de nível superior destinado à Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estádio do Ceará/CGE, conforme estipulado no EDITAL CGE Nº 01/2025, por mais 15 (quinze) dias, iniciando em 06 de fevereiro de 
2025 e concluindo em 20 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Márcia Valéria Girão Ramos
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº022/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002161/2024-36, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Elite Educação 
Profissional Técnica, localizado na Av. João Pessoa, Nº 6302, Bairro: Demócrito Rocha, Município: Fortaleza-Ceará, CEP: 60.440-005, objetivando o 
Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002161/2024 
- 36, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e 
Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Elite