DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Educação Profissional Técnica, localizado na Av. João Pessoa, Nº 6302, Bairro: Demócrito Rocha, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.440-005, objeti-
vando o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002613/2024-80, 
resolve designar PATRÍCIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, graduada em Enfermagem, Especialista em Educação em Saúde, Mestre em Enfermagem, 
Doutora em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no PROTÉCNAS – Profissionalização de Técnicas Humanas, localizado na Av. Sinval Lacerda, 
nº 496, Bairro: Centro, Município: Mauriti – CE, CEP: 63.210-000, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do 
curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº031/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002573/2024-76, 
resolve designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES, Graduada em Administração, Especialista em Escola de Governo e Mestre em Gestão de Negócios 
em Turismo, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico - Unid. Maracanaú, localizado na Av. Padre José Holanda do Vale, Nº 
1300, Bairro: Luzardo Viana, Município: Maracanaú – Ceará, CEP: 61.910-000, objetivando o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do curso 
técnico em Administração, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021; II - CONTRATANTE: O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; 
III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2 – Bairro Santa Lúcia, CEP: 93700-000, Campos Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais documentos acostados no processo nº 
30021.000100/2025-15; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor contratual, por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 23/03/2025 a 22/03/2026.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo importa em R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 23/03/2025 a 22/03/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas 
e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Ada 
Pimentel Gomes Fernandes Vieira - CONTRATANTE e Luciano Rodrigo Weiand- Contratado e Mathieu Dehaine - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº04/2025
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
005/2025
30021.002165/2024-14 Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Recredencia o Colégio Master, Inep/Censo Escolar nº 23236051, Instituição sediada na Avenida Bezerra de 
Menezes, nº 1802, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-000, nesta Capital, renova o reconhecimento do curso do 
ensino médio, até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
02
006/2025
30021.000708/2024-69 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Posiciona-se e emite parecer técnico sobre o projeto da utilização de ambiente virtual de aprendizagem no Centro 
de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Professor Gilmar Maia de Sousa, Código Censo Escolar/Inep nº 23066920, 
Instituição sediada nesta capital, como ferramenta complementar ao atendimento presencial para os alunos da 
modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme os termos deste Parecer.
03
007/2025
30021.001184/2024-23 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Recredencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) José Walter, Código Censo Escolar/Inep nº 23225262, 
Instituição sediada nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental e ensino médio, na 
modalidade Educação de Jovens e Adultos e no formato semipresencial e presencial, este último, tendo em vista 
o atendimento à demanda por escolarização dos centros socioeducativos, conforme os termos deste Parecer, sem 
interrupção, até 31 de dezembro de 2028, e homologa o respectivo Regimento Escolar.
04
008/2025
30021.000505/2024-72 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Recredencia, sem interrupção, o Centro Educacional Sesc Ler de Crateús/CE, Código Censo Escolar/Inep nº 
23266449, Instituição sediada no município de Crateús, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental 
na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
05
009/2025
30021.002467/2024-92 Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Aloísio Cavalcânti Neto, 
cursados no Collège Du Léman, na cidade de Versoix, no Estado de Geneva, na Suíça, no período de 2023 a 2024, 
e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
06
010/2025
30021.002454/2024-13 Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lucas Ribeiro Carvalho, na 
Reeths - Puffer High School, na cidade de Muskegon, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, no 
período de agosto de 2023 a maio de 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
07
0015/2025
30021.002423/2024-62 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Mateus Vinevala no Liceu 
Eng.º João Beirão n. 5104 / Projeto Morar Viana II, no município de Viana, Província de Luanda, Angola, no 
período de 2017 a 2019 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
08
0016/2025
30021.001954/2024-38 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Fátima André Xirimbimbi 
no Liceu 28 de Agosto Nº 9036, na cidade de Talatona, Luanda, Angola, no período de 2015 a 2017, e, 
consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
09
0017/2025
30021.002744/2024-67 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Fole Geraldo Fainde 
Fole, na Escola Secundária Cristo Rei de Gorongosa, localizada na Província de Sofala, município de Chemba, 
Moçambique, no período de 2019 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
10
0018/2025
30021.002740/2024-89 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Sione Serrano Pedro, 
realizados na Escola Secundária Geral 25 de Setembro - Quelimane, localizada na Província de Zambézia, 
município de Quelimane, Moçambique no período de 2018 a 2020, e, consequentemente, considera o ensino 
médio como concluído.
11
0019/2024
30021.002794/2024-44 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cleyton Glauco Ramsay Zaina 
Castrillon, na Unidade Educativa Alexander Von Humboldt, localizada na cidade Santa Cruz de La Sierra, estado da 
Santa Cruz, Bolívia, no período de 2017 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
12
0020/2025
30021.002788/2024-97 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Glauce Betty Paulo Patrício, 
na Escola Secundária Valente Ngwenya, localizada na Província de Maputo, Moçambique, no período de 2014 
a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.