DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0014/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PAULO ALBERTO BATISTA MARTINS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de 
Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional de Aquiraz , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0021/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DEIKE CESAR CARNEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0024/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CICERO DIEGO ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0032/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FELIPE MARTINS MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional 
I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0033/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE KELSEN DE SA CORREIA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade 
Prisional I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne , unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0036/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GUTEMBERG DE CASTRO ALVES FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº36/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula 
Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período 
de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do ano em curso, a fim de conduzir o corpo técnico da Coordenadoria de Saúde Penitenciária - COSAP, concedendo-lhe 
1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete 
reais e quinze centavos), constante do processo NUP nº 18001.004023/2024-13, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe 
II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2025
PROCESSO Nº: 18001.040962 / 2024-32 SAP OBJETO: “Serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO 
TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA OS EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO DO TIPO RAIO-X DE BAGAGEM 100 X 100, para o Sistema 
Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização”. JUSTIFICATIVA: A exclusividade técnica, o fornecimento de peças origi-
nais e a garantia de qualidade tornam a VMI Sistemas de Segurança a única opção viável para a prestação desse serviço essencial. VALOR GLOBAL: 
R$ 208.164,00 ( ( DUZENTOS E OITO MIL E CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS ) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28516 2024 - 181000
04.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0; 12690 2024 - 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 E 13170 2024 - 18100004.06.4
21.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei Nº. 14.133 de 21 de abril de 2021 CONTRATADA: 
VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ.: 05.293.074/0001-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2025
PROCESSO Nº: 18001.039186 / 2024-28 SAP OBJETO: contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento total de peças 
e acessórios de reposição, para os equipamentos de inspeção do tipo Bodyscanner Single View e Raio-x de bagagem 6040 e 6030 do Sistema Peniten-
ciário do Estado de Ceará. JUSTIFICATIVA: A exclusividade técnica, o fornecimento de peças originais e a garantia de qualidade tornam a Aerotech do 
Brasil a única opção viável para a prestação desse serviço essencial. VALOR GLOBAL: R$ 643.200,00 ( ( SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E 
DUZENTOS REAIS ) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28516 - 2024 - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei Nº. 14.133 de 21 de abril de 2021 CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕESEM TECNOLOGIA LTDA,