DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.509, de 19 de Junho de
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, PAULIANA PEREIRA DE SOUSA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA
DA CULTURA , a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0008/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR LARISSE PEDROSA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e
Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0009/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR PAULIANA PEREIRA DE
SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Regional do Sertão
Central, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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EXTRATO DE 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2023
NUP: Nº27001.008850/2024-88 - PRÉ-RESERVA: 1362553
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2023-IDM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA/SECULT E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DRAGÃO DO MAR/IDM PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante
denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional
de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital, adiante denominada simplesmente SECULT e; CONTRATADO: O INSTITUTO DRAGÃO DO
MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social Estadual nos termos do
Decreto Estadual nº 32.689/2018, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, com sede nesta Capital na Rua Dragão do Mar, nº.81, Praia de Iracema, com Ato
Constitutivo e respectivo Estatuto devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas
Jurídica, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF nº. ***.655.213-**, residente e domiciliada nesta Capital,
adiante denominada simplesmente IDM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 02/2023 se fundamenta na
Lei Estadual nº 12.781 de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estaduais nº s 15.356, de 04 de junho de 20213, 15.408 de 12 de agosto de 2013
e 18.333 de 30 de março de 2023, nas disposições constantes do contrato originário especialmente a previsão contida em sua Cláusula Décima Segunda,
normativos e legislações especiais de direito público que possam subsidiariamente serem aplicadas à matéria e no que consta dos documentos, informações
e manifestações técnicas registradas e acostadas para instrução do Processo Administrativo epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto,
nos termos e condições aqui previstos, promover ajustes aos Anexos I, II, III, VIII E IX do Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão
nº02/2023 - IDM ora aditivado, como seu ANEXO II, tudo em acordo com a proposta de alteração aprovada pela área técnica incorporada e consolidada
ao Plano de Trabalho atualizado que integra o presente termo aditivo como seu anexo, independente de transcrição e para os devidos fins legais. Com a
formalização do presente termo aditivo fica tornado sem efeito o Termo de Apostilamento anteriormente formalizado e assinado no dia 28 de janeiro de
2025. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo inicia-se na data da última assinatura digital, permanecendo inalterado o prazo de encerramento do Contrato
originário, com previsão de término em 31 de março de 2025, quando poderá ser prorrogado em acordo com os ditames legais mediante competente termo de
aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº. 02/2023 e nos respectivos Termos
Aditivos formalizados anteriormente, estando devidamente ratificadas pelas Partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE E RACHEL DE
SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº037/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR o Gerente de Abastecimento de Água e
Saneamento Rural – GEAS/UGP/PSJ III – 2º Fase, JANIO CARLO OLIVEIRA MENEZES e os TÉCNICOS ALISSON PINHEIRO DE MACEDO e
CHARLIANE COSTA BARBOSA, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO destinada a coordenar o
processo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 1622
MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO). A referida Comissão
Especial, terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de
fevereiro de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.742.778/0001-15. OBJETO: FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA UNIDADE LOCAL E REGIONAL DA EMATERCE EM QUIXERAMOBIM -CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ARTIGOS 30 E 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: VIGORARÁ PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 60 (SESSENTA) MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12120000.20.122.421.20164.1.5009100000.0-4033. DATA DA ASSINATURA: 03 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA
COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA - PRESIDENTE DO SAAE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS, INSCRITA
NO CNPJ SOB O N° 07.434.954/0001-51. OBJETO: FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTA-
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