DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº11/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR ocupante 
do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 300104-0-X lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum 
mil setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos 
e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0- 768 (serviço de terceiro pessoa jurídica) 
classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000016 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.122.42
1.20216.15.339030.15009100000.0- 10261 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000017 A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, 
constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de 
novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, 
inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR 
AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, com endereço na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza – Ceará, aqui denominada de CONTRATADA, representada por seu Representante Legal, 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 20075155243 SSP CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade 
da ADAGRI em Brejo Santo, Ceara, localizada à Rua Antônio Jacinto, n° 530, Bairro Aldeota, CEP: 63.260-000 CE, cedida pelo Município de Brejo Santo 
conforme Termo aditivo ao contrato n° 008/2023, com vigência de prazo indeterminado, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 36.413,00 trinta e seis mil, quatrocentos 
e treze reais pagos em Dotação orçamentaria DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.01.449039.2.7531200070.1 - 1831275. DATA 
DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2025
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF 
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 
32.227.070/0001-73, com endereço na Rua Calixto Machado, nº 27, Sala 17, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, representada por seu Representante Legal, 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 002.482.346 – SSP/RN, inscrito no CPF nº 
101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos 
públicos da unidade da ADAGRI em Limoeiro do Norte, localizada no endereço na Rua Cândido Olímpio, nº 1767, Bairro Centro, Limoeiro do Norte-CE, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 70.841,94 (setenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56200006.20.609.214.12447.14.449039.2.7531200070.1 – 1830296. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA CETUS CONSTRUÇÕES LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2025
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF 
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 
32.227.070/0001-73, com endereço na Rua Calixto Machado, nº 27, Sala 17, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, representada por seu Representante Legal, 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 002.482.346 – SSP/RN, inscrito no CPF nº 
101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos 
públicos da unidade da ADAGRI em Canindé, localizada no endereço na Avenida São Francisco, nº 928, Bairro Boa Vista, Canindé-CE, cep: 62.700-000, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 81.998,17 (oitenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56200006.20.609.214.10953.10.449039.1.7531200070.1 - 12737. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA CETUS CONSTRUÇÕES LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2025
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF