DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, com endereço na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520,
Fortaleza – Ceará, representada por seu Representante Legal, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador do
RG nº 20075155243 SSP CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva
das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI em Nova Russas, Ceará, localizada à Rua Tenente Raimundo do Vale, nº 465,
Bairro Progresso, Nova Russas-CE, cedida pelo Município de Nova Russas conforme Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, assinado em 27.09.2024, com
vigência de 02 (dois) anos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 48.598,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
56200006.20.609.214.10953.12.449039.1.7531200070.1 – 701. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2025
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, com endereço na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520,
Fortaleza – Ceará, representada por seu Representante Legal, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador
do RG nº 20075155243 SSP CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e
corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI em Tianguá, Ceará, localizada na Avenida Prefeito Jaques Nunes,
s/n, em frente ao CREDE 5, bairro Centro, Tianguá-CE, CEP 62320-000, por meio do Contrato de Locação de Imóvel nº 031/2024, assinado em 18.11.2024,
com vigência de 12 meses, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.399,22 (dezenove mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10953.08.449039.1.7531200070.1 – 7926. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS:
ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo NUP 56022.004146/2024-14, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do locador JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, CPF nº 203.692.393-34, referente à utilização de imóvel (locação)
no município de Tauá/CE para servir de Núcleo Local da ADAGRI, no valor total de R$354,83 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
competência referente ao intervalo de 01/09/2024 a 10/09/2024, que deverá ser paga com recursos das seguintes dotações orçamentárias: 12821 56200006
.20.609.214.20962.13.339036.1.5009100000.0 17649 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1 3187 56200006.20.122.421.20216.15.3390
36.1.5009100000.0 Reconhece, portanto, a dívida, e formaliza mediante publicação no DOE, o cumprimento da obrigação, com o compromisso já honrado,
mediante a consecução dos procedimentos administrativos para tanto. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
José Rubens Nogueira de Almeida
PRESIDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na
Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo NUP 56022.004146/2024-14, resolve reco-
nhecer a dívida assumida em face do locador JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, CPF nº 203.692.393-34, referente a utilização de imóvel (locação) no
município de Tauá/CE para servir de Núcleo Local da ADAGRI, no valor total de R$390,32 (trezentos e noventa reais e trinta e dois centavos), competência
referente ao intervalo de 20/08/2024 a 31/08/2024, que deverá ser paga com recursos das seguintes dotações orçamentárias: 12821 56200006.20.609.214.
20962.13.339036.1.5009100000.0 17649 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1 3187 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.500910
0000.0 Reconhece, portanto, a dívida, e formaliza mediante publicação no DOE, o cumprimento da obrigação, com o compromisso já honrado, mediante a
consecução dos procedimentos administrativos para tanto. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
José Rubens Nogueira de Almeida
PRESIDENTE, RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. (LIVCARD), NA FORMA
QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares,
n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMISSORA E GEREN-
CIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. (LIVCARD); V - ENDEREÇO: Rua Sebastião de Camargo Ribas, 1376, Bonsucesso, Guarapuava - PR;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, VI, do Regulamento de Licitação, Contratos da ADECE e
Resolução de Diretoria – DIREX Nº 01/2025; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o aumento no valor mensal que era
de R$ 58.507,47 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 83.568,03 (oitenta e três
mil, quinhentos e sessenta e oito reais e três centavos), Resolução de Diretoria – DIREX Nº 01/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 927.634,68 (novecentos
e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 29 de janeiro de
2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e
Gestão da ADECE, e Ramires Barbosa e Silva- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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