DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº323/2023
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO; CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE ; CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II c/c art. 25
da Lei federal nº 8.666/93, bem como o art. 190 da Lei 14133/2021 2.1.2. Processo administrativo nº 08012.017299/2024-90; 2.1.3. Portaria SENATRAN nº
587 de 20 de junho de 2024, processo n° 08012.062552/2024-60; FORO: Fortaleza; OBJETO: Apostilamento o reajuste por índice – IPCA – do Contrato
nº 323/2023, que tem como finalidade a prestação de serviços de processamento de dados referentes às NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO,
através do Sistema de Notificação Eletrônico do DENATRAN-SNE, com data base para julho de 2024; INTENÇÃO DE GASTO: 1269697000; VALOR
GLOBAL: R$ 850.997,35 (oitocentos e cinquenta mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200
003.26.122.313.20901.03.339039.1.7531200070.1 (reduzida 23691); DA RATIFICAÇÃO: ; DATA: Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIO:
MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1361863
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE ; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES GLEYCIANO LTDA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Louzada, 772, Bairro Centro, Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.098121/2024-31, art. 190 da Lei nº 14.133/2021 ; VII - FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção Veicular, no âmbito do
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 11/01/2025 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
Fortaleza, 07 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcelo Souza Pinheiro Superintendente Adjunto DETRAN/CE; José Gleyciano de Souza Araújo
- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLEYCIANO LTDA - MATRIZ Representante da empresa .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1361002.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Marapong; IV - CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA LESSA; V - ENDEREÇO:
residente e domiciliado em Jaguaruana/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de
NUP 08012.087993/2024-74,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que
tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel
encontra-se na Rua Coronel Raimundo Francisco, nº 1211- Bairro Centro Jaguaruana/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.488,10 (quarenta e um mil, quatro-
centos e oitenta e oito reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 18/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
Fortaleza (CE), 18 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DETRAN-CE;
RAIMUNDO/NONATO ALMEIDA LESSA Proprietário do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1361889.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,
Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 3173, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.099601/2024-10, art. 190 da Lei nº 14.133/2021 ; VII - FORO: Fortaleza; VIII
- OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção Veicular, no âmbito do
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 07/02/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
ForTaleza, 26 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Adjunto Superintendente DETRAN/CE; Antonio Recleuton
Pinheiro Dantas - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRISTAIS LTDA - MATRIZ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1361868.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Cel Alexandrino, 298, Centro, Município de Aracati, Estado do
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.094568/2024-31, art. 190 da
Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico
e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 14/03/2025;
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: m Fortaleza, 07 de janeiro de 2024 ; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcelo Souza Pinheiro Superintendente DETRAN/
CE; Débora Cristhianne Rodrigues de Assis - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ EIRELI
Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 545/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
PINHEIRO LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão
para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços
na(s) localidade(s) de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira
Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão
física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico técnicos e
de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os
quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado
em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de escolha do DETRAN/CE, visando a
execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regu-
lamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019;
o Processo NUP nº 08012.089761/2024-51. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 26.622,24
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