DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 32/2024
Processo SUITE: 57022.001415/2023-64 Contrato n°: 32/2024 Data da assinatura: 25/11/2024 Data da publicação: 05/12/2024 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XVI, 
Nº 230 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR O Superintendente 
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 136, IV da Lei n° 14.133/2021, determina 
o apostilamento ao contrato n°32/2024, firmado com JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, especialmente, para promover a alteração da cláusula 
décima terceira do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação Orçamentária: 8991 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.01.339039.1.
7531200070.1  – Superintendência Estadual do Meio Ambiente (fl. 206), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 33/2024
Processo SUITE: 57022.001415/2023-64 Contrato n°: 33/2024 Data da assinatura: 25/11/2024 Data da publicação: 05/12/2024 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XVI, 
Nº 230 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR O Superintendente 
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 136, IV da Lei n° 14.133/2021, determina 
o apostilamento ao contrato n°33/2024, firmado com JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, especialmente, para promover a alteração da cláusula 
décima terceira do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação Orçamentária: 3873 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339039.1.
7531200070.1 – Superintendência Estadual do Meio Ambiente (fl. 206), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº072/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 22001.000088/2025-59 – NUP e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
da servidora pública ANTÔNIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, Professor, matrícula nº 12324014, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, autorizada pela portaria nº 293/2024, datada de 25/10/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/10/2024, cedida para exercer cargo 
de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/12/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº076/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 01000.000007/2025-51 – NUP e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
do servidor público JOÃO SUEDS PEREIRA LEITE, Assistente de Administração, Matrícula 003749-1-1, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores 
do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 632/2023, datada de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 23/10/2023, cedido para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no gabinete do Deputado Estadual Oscar Rodrigues, com ônus para a origem, a partir de 
02/01/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº78/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 46001.000534/2023-21, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 02/01/2023, da cessão do servidor HAMILTON TEIXEIRA VIANA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0105971-8, lotado na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Vice-Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Município de 
Itapipoca, com ressarcimento para a origem, a partir de 07/05/2021 até 30/06/2023, formalizada pela Portaria nº 190/2021, datada de 28/04/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/05/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº79/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 01000.000002/2025-28 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO do servidor público r LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO, Advogado, matrícula nº 003290-1-0, lotado na Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, autorizada pela Portaria nº 142/2023, datada de 14/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/04/2023, para prestar 
serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete da Dep. Estadual Gabriela Aguiar, com ônus para a origem, a partir de 02/01/2025. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº81/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 30001.000094/2025-34 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
do servidor público ALDENIR GONÇALVES CORIOLANO, Professor, matrícula nº 301777-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
autorizada pela Portaria nº 552/2023, datada de 03/10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 09/10/2023, para exercer cargo de provimento 
em comissão de Secretário Executivo da Educação na Prefeitura de Tamboril, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/12/2024  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº82/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 46001.000310/2025-81 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
da servidora pública FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, matrícula nº 6002151-1, Analista de Planejamento e Orçamento, lotada na Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº 188/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 
12/05/2023, cargo de provimento em comissão, na Secretaria Municipal das Finanças, da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir 
de 01/01/2025 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº83/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 19001.002522/2025-21 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor público CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Matrícula nº 064204-1-9,