DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças e Planejamento no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Caucaia, com ressarcimento para origem, a partir de 01/01/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 32 da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005, 
com redação dada pela Lei n° 14.347, de 19 de maio de 2009, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedida à 
servidora CLAUDIA MARIA DE PONTES VIANA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 5001521-1, lotada nesta Secre-
taria, portadora do título de Mestre, de 15% para 30% sobre o vencimento base, a partir de 16.01.2025 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº5805/2025
TRANSMITENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG BENEFICIÁRIA: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - 
CGE OBJETO: Transferência patrimonial dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Termo Nº DO PROCESSO: 41001.003218/2024-79 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 14.891, de 31/03/2011 FORO: Fortaleza/CE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Isaú Chaves Neto
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL Nº5805/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº41001.003218/2024-79.
Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO 
VALOR DO BEM
Nº PATRIMÔNIO
1
MESA, TAMPO CONFECCIONADO EM MDF, FORMATO REDONDO, ESTRUTURA EM ALUMINIO, 
REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 1,10 M DIAMETRO, 0,73 M ALTURA, 
25 MM ESPESSURA,VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, PARA REUNIAO ¿ PADRAO 110,, COR ARGILA 
NO TAMPO E CINZA-GRAFITE NAS PECAS METALICAS, NR 17, NBR 13966/2008, UNIDADE 1.0 UN
BOM
56,14
2600003906
2
ESTACAO DE TRABALHO, P/ ATENDIMENTO, PADRAO 1, EM MDF, ESTRUTURA EM ALUMINIO, 
ACABAMENTO DAS SUPERFICIES EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 1,35M X 1,50M (LADOS 
MAIORES) X 0,60M (LATERAIS), COM VARIACAO DE 15,01% A 20% PARA MAIS, TAMPO COMPLEMENTAR 
DE ATENDIMENTO MEDINDO 1,35M X 0,15M, COR ARGILA NAS SUPERFICIES E COR VERDE NOS 
PAINEIS E PECAS COMPLEMENTARES, NR 17, NBR 13966/2008 E NBR 13967/2009, UNIDADE 1.0 UN
BOM
101,40
46000013448
3
CADEIRA, FIXA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, 
MODELO INTERLOCUTOR, COR VERDE, BRACOS FIXOS, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 
430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO 
DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
BOM
20,96
2600003675
4
CADEIRA, FIXA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, 
MODELO INTERLOCUTOR, COR VERDE, BRACOS FIXOS, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 
430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO 
DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
BOM
20.96
2600003815
5
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26,50
2600003856
6
ESTACAO DE TRABALHO, P/ ATENDIMENTO, PADRAO 1, EM MDF, ESTRUTURA EM ALUMINIO, 
ACABAMENTO DAS SUPERFICIES EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 1,35M X 1,50M (LADOS 
MAIORES) X 0,60M (LATERAIS), COM VARIACAO DE 15,01% A 20% PARA MAIS, TAMPO COMPLEMENTAR 
DE ATENDIMENTO MEDINDO 1,35M X 0,15M, COR ARGILA NAS SUPERFICIES E COR VERDE NOS 
PAINEIS E PECAS COMPLEMENTARES, NR 17, NBR 13966/2008 E NBR 13967/2009, UNIDADE 1.0 UN
BOM
101,40
46000013449
7
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003786
8
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003764
9
ESTACAO DE TRABALHO, P/ ATENDIMENTO, PADRAO 1, EM MDF, ESTRUTURA EM ALUMINIO, 
ACABAMENTO DAS SUPERFICIES EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 1,35M X 1,50M (LADOS 
MAIORES) X 0,60M (LATERAIS), COM VARIACAO DE 15,01% A 20% PARA MAIS, TAMPO COMPLEMENTAR 
DE ATENDIMENTO MEDINDO 1,35M X 0,15M, COR ARGILA NAS SUPERFICIES E COR VERDE NOS 
PAINEIS E PECAS COMPLEMENTARES, NR 17, NBR 13966/2008 E NBR 13967/2009, UNIDADE 1.0 UN
BOM
101.40
46000013452
10
ARMARIO, BAIXO, MDF, 02 PORTAS, 01 PRATELEIRA, 80X50X74CM LARGURA X PROFUNDIDADE 
X ALTURA, VARIACAO 5,01% A 10%, COR ARGILA NOS TAMPOS, LATERAIS E VERDE 
NAS PORTAS, NBR 13961/2003, 5 ANOS DE GARANTIA, UNIDADE 1.0 UNIDADE
BOM
22.90
2600001193
11
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003683
12
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003805
13
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003857
14
ESTACAO DE TRABALHO, P/ ATENDIMENTO, PADRAO 1, EM MDF, ESTRUTURA EM ALUMINIO, 
ACABAMENTO DAS SUPERFICIES EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 1,35M X 1,50M (LADOS 
MAIORES) X 0,60M (LATERAIS), COM VARIACAO DE 15,01% A 20% PARA MAIS, TAMPO COMPLEMENTAR 
DE ATENDIMENTO MEDINDO 1,35M X 0,15M, COR ARGILA NAS SUPERFICIES E COR VERDE NOS 
PAINEIS E PECAS COMPLEMENTARES, NR 17, NBR 13966/2008 E NBR 13967/2009, UNIDADE 1.0 UN
BOM
101.40
46000013450
15
ESTACAO DE TRABALHO, TIPO GOTA P/ GERENCIA, PADRAO 6, EM MDF, ESTRUTURA EM 
ALUMINIO, ACABAMENTO DAS SUPERFICIES EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 2,10M 
X 1,65M (LADOS MAIORES) X 0,60M (LATERAIS), COM VARIACAO DE 15,01% A 20% PARA MAIS, 
TAMPO COMPLEMENTAR DE ATENDIMENTO MEDINDO 1,35M X 0,15M, CONEXAO MEIA-LUA 
COMPLEMENTAR MEDINDO 1,20M X 0,60M, COR ARGILA NAS SUPERFICIES E COR VERDE NOS 
PAINEIS E PECAS COMPLEMENTARES, NR 17, NBR 13966/2008 E NBR 13967/2009, UNIDADE 1.0 UN
BOM
149.40
46000013451
16
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003858