DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO 
VALOR DO BEM
Nº PATRIMÔNIO
17
ESTACAO DE TRABALHO, P/ ATENDIMENTO, PADRAO 1, EM MDF, ESTRUTURA EM ALUMINIO, 
ACABAMENTO DAS SUPERFICIES EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 1,35M X 1,50M (LADOS 
MAIORES) X 0,60M (LATERAIS), COM VARIACAO DE 15,01% A 20% PARA MAIS, TAMPO COMPLEMENTAR 
DE ATENDIMENTO MEDINDO 1,35M X 0,15M, COR ARGILA NAS SUPERFICIES E COR VERDE NOS 
PAINEIS E PECAS COMPLEMENTARES, NR 17, NBR 13966/2008 E NBR 13967/2009, UNIDADE 1.0 UN
BOM
101.40
46000013453
18
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003681
19
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-5, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 5 GAVETAS, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), 
VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA 
FRENTE DAS GAVETAS, ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
BOM
26.50
2600003682
20
CADEIRA, GIRATORIA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% 
POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, COR VERDE, BRACOS REGULAVEIS, MEDIDAS 
ASSENTO LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM, ENCOSTO LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, 
VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
BOM
30.62
4600003854
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº02, de 29 de janeiro de 2025.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO IPECE PARA O ANO DE 2025.
O DIRETOR GERAL DO IPECE, com fundamento no art. 5º, inciso I, do Decreto Estadual Nº 33.785/2020 e no Decreto Estadual Nº 28.445/2006, 
alterado pelo Decreto Estadual Nº 30.900/2012, RESOLVE:
Art. 1º Fixar as Metas Institucionais a partir do planejamento do IPECE para o ano de 2025, conforme relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
METAS INSTITUCIONAIS 2025
QUANTIDADE
INDICADOR
DIRETORIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS - DIEC
1
Cálculo e divulgação das Contas Regionais
9
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
2
Acompanhamento da Conjuntura Econômica Estadual
95
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
3
Elaboração de Estudos e Propostas de Políticas para o Desenvolvimento do Estado
50
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
4
Realização de Assessorias na Área Econômica
9
Número de Assessoramentos Realizados
DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS - DISOC
5
Elaboração de Estudos e Propostas de Políticas na Área Social
9
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
6
Coleta e Disponibilização de Informações Socioeconômicas do Estado do Ceará
6
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
7
Realização de Assessorias na Área Social
14
Número de Assessoramentos Realizados
DIRETORIA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA - DIGEP
8
Elaboração de Estudos, Diagnósticos e Propostas nas Áreas de Gestão e Políticas Públicas
18
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
9
Realização de Assessorias em Gestão Pública
8
Número de Assessoramentos Realizados
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E INFORMAÇÕES - GEGIN
10
Elaboração e Divulgação de Estatísticas Sociais e Econômicas do Estado
10
Número de Estudos e Pesquisas e Eventos Realizados
11
Elaboração e Divulgação das Informações Geográficas e Cartográficas do Estado
80
Número de Estudos e Pesquisas e Assessoramentos Realizados
12
Realização de Assessorias em Geografia, Estatística, Gestão Territorial e Geoprocessamento
9
Número de Assessoramentos Realizados
13
Tecnologia da Informação e Divulgação das Atividades do IPECE
6
Número de Plataformas Digitais Disponibilizadas
OUVIDORIA
14
Ouvidoria e Atendimento
37
Número de Atendimentos Realizados e Relatórios Elaborados
TOTAL
360
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2025
O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, no uso das atribuições 
que lhe conferem e CONSIDERANDO as informações e documentos existentes neste processo, RESOLVE: Art.1 - Reconhecer expressamente que deve 
o valor proporcional de R$ 4.124,10 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e dez centavos) referente ao mês de dezembro de 2024 do período de 23 à 
31/12/2024 a ETICE conforme relatório e CI acostado a esse processo NUP: 46032.000041/2025-96. Justifica-se que conforme a Resolução COGERF 
Nº 08/2024 onde informa o encerramento dos empenhos até o dia 06/12/2024, o empenho não foi realizado no prazo determinado, onde gerou Despesa 
de Exercício Anterior (DEA) cujo objeto refere a prestação de serviços de tráfego de gigabyte limitado por banda (internet). O IPECE se compromete a 
pagar a obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, sob a Dotação 
Orçamentária: 46200003.04.126.421.20320.03.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, Arts. 37 e 63 parágrafo 1º e 2º da Lei 4320/64 e Resolução COGERF Nº 08/2024 Este Instrumento entre em vigor na data de sua 
assinatura. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b”da lei nº 10.972/1984 e 
tendo em vista o que consta do processo nº 08581632/2023- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do 
ex-SUBTENENTE - PEDRO MOREIRA CRUZ, falecido no dia 28/06/1987, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª LUCIMAR 
MOREIRA BRAGA, falecida em 20/09/2023, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1061/87, no valor de R$ 7.557,32 
(sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 035, de 21/02/2024, conforme 
descrição abaixo: 1) A partir de 17/10/2023. NOME: SÔNIA MARIA MOREIRA BRAGA PARENTESCO: FILHA  - NASCIMENTO EM 24/06/1963 CPF: 
317.936.653-20 VALOR: R$ 2.519,11 NOME: MARIA GRESSE MOREIRA BRAGA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM22/06/1960 CPF: 
169.695.533-53 VALOR: R$ 2.519,11 NOME: MARIA LUCIELZA MOREIRA PAIVA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM31/10/1958 CPF: 
170.371.313-34 VALOR: R$ 2.519,11 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 04934270/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Selma Geraldo Vilar, CPF nº 14504804387,