DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº038/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-
1-0, desta Secretaria, a viajar as cidades de Itaiçaba, Senador Sá, Sobral, Itapiúna, Capistrano, Barbalha e Poranga, nos períodos de 10 a 14.02.2025, 17 a 
19.02.2025 e 24 a 28.02.2025, a fim de Acompanhar os técnicos que assessorarão os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompa-
nhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe onze diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.511,43 (hum mil quinhentos e onze reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025. 
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
Participar do Encontro Nacional Sinase Pra Valer, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
PERCENTUAL
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
MONICA REGINA 
GONDIM FEITOZA – 
MATRÍCULA 300470-1-X
COORDENADOR
II
 17 A 
21.02.2024
BRASILIA
4. ½
354,84
50%
2.395,17
354,84
4.724,68
7.474,69
MARIA HEURENICE 
MOURA DE SOUZA – 
MATRÍCULA 200497-1-5
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
II
 17 A 
21.02.2024
BRASILIA
4. ½
354,84
50%
2.395,17
354,84
4.724,68
7.474,69
TOTAL
 14.949,38
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA 
DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de 
Senador Sá, Sobral, Itapiúna, Capistrano, Barreira e Poranga, nos períodos de 12 a 14.02.2025, 17 a 19.02.2025 e 24 a 28.02.2025, a fim de assessorar os 
Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe nove 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 1.248,58 (hum mil duzentos e 
quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025. 
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de 
Miraíma, Amontada, Tururu, General Sampaio, Pentecoste, Apuiarés e Tejuçuoca no período de 10 à 12.02.2025 e 24 a 28.02.2025, A fim de Acompanhar 
os técnicos que assessorarão os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança 
Feliz. concedendo-lhe sete diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 920,00 (novecentos 
e vinte reais), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025. 
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2024 N°1360571
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a empresa PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.075.014/0001-49, com sede na 
Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 353, Edson Queiroz, Fortaleza/CE – CEP: 60.811-620, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Cláudio Holanda de Monteiro Pepino, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acor-
dando com o NUP: 47001.019744/2024-37. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 
064/2024, o qual tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina e suína) – Grupo I, itens 01, 02, 03 e 04. REEQUILÍBRIO: 
Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ R$ 817.190,52 (oitocentos e dezessete mil, cento e noventa 
reais e cinquenta e dois centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: GRUPO I ; Produto ; Valor Unit. Contrat. ; 
Qtde Contrat. ; Valor Total Contratado ; Valor Médio de Mercado; Valor Unit. Requer.; Valor Total Realinhado ; REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ % 
LAGARTO R$ 27,47 15.168 R$ 416.664,96 R$ 42,80 R$ 42,62 R$ 646.460,16 R$ 15,15 55,15 PATINHO R$ 29,23 45.480 R$ 1.329.380,40 R$ 43,30 R$ 
40,38 R$ 1.836.482,40 R$ 11,15 38,14 FÍGADO R$ 6,67 6.804 R$ 43.382,68 R$ 11,87 R$ 11,14 R$ 75.796,56 R$ 4,47 67,01 LOMBO R$ 17,27 11.388 R$