DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
CONTRATADA, representada neste ato, por Maria Canildes Vieira Sales, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento 
no Processo nº 47001.020741/2024-46. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e 
nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato, 
no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o 
caso: Gestão/Unidade: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Ação: 10572 – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMI-
NISTRATIVA - SPS. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação 
dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de janeiro de 2025; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2025 IG N°1361824
PROCESSO Nº: 47001.010555 / 2024-07 OBJETO: Aquisição de aparelho celular, gimbal e carregador, para atender as demandas da Assessoria de 
Comunicação desta SPS. JUSTIFICATIVA: Atender a área demandante para criação, execução, divulgação e publicação de conteúdos produzidos em 
eventos e viagens a serviço desta Secretaria. Muito importante frisar que a necessidade de adquirir um Iphone 15 Pro Max para captura de imagens é o fato 
de que ele possui câmera com filmagem em 4k (melhor resolução hoje do mercado) e ao mesmo tempo é um aparelho pequeno, leve e fácil de transportar, 
permitindo-nos ao mesmo tempo gravar, editar e publicar nas redes sociais. Além disso, dialoga com diversos aplicativos gratuitos de edição de vídeo, som 
e imagem. VALOR GLOBAL: 11.239,00 ( Onze mil, duzentos e trinta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.421.10222.03.44
9052.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, 
da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2024/32759. CONTRATADA: DEYVID 
M. SOUSA NEVES, vencedor do Grupo 01, inscrita no CNPJ nº 40.727.239/0001-82. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, 
art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2024/32759. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025; SANDRO 
CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO
GRUPO 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO 20240013 – SPS
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS através de sua Secretária, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 47001.001789/2025-36, vem REVOGAR o Grupo 01 do Pregão Eletrônico nº 20240013– SPS, destinado a Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, 
café, farinha e outros), por questões de fato superveniente comprovado, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 97 do Decreto 
Estadual nº 35.067 de 21 de dezembro de 2022. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº136/2024. - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames do 
Processo NUP 029022.001481/2024-80, em conformidade com a Lei nº 16.537, de 06 de abril de 2018, alterado pela Lei n.º 18.009 de 01 de abril de 2022, 
que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, considerando ainda o disposto no Art. 8º do Decreto nº 34.511, 
de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SOHIDRA para o semestre de 01.01.2025 a 30.06.2025, com prazo de entrega em 
30.06.2025, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão Amora
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº136/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
ÓRGÃO / ENTIDADE : SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE: janeiro a junho de 2025.
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
DASUB
1
Construir Poços em 20 municípios do Estado do Ceará
20
Poços Construídos
Und
20
30/06/2025
Superintendência
DASUB
2
Prover Ações de Manutenção em Sistemas Simplificados 
de Abastecimento (chafarizes e dessalinizadores) 
20
Relatório
Doc
40
30/06/2025
Superintendência
DASUP
3
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 
a construção do sistema de abastecimento de água, 
barragens e adutoras conforme demandas.
40
Relatório
Doc
4
30/06/2025
Superintendência
DIAFI
4
Analisar os processos que tramitam na DIAFI
10
Processos 
Analisados via Suite
%
80
30/06/2025
Superintendência
ASJUR
5
Minutar as peças processuais em defesa da Sohidra, tempestivamente, 
submetendo à apreciação da PGE, no prazo concedido.
05
Relatório
Doc
1
30/06/2025
Superintendência
ADINS
6
Acompanhar o novo Planejamento Estratégico
05
Relatório
Doc
4
30/06/2025
Superintendência
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATLÂNTICA SERVIÇOS 
TÉCNICOS E SUBMARINOS LTDA. V – ENDEREÇO: RUA PARAIBA, Nº 26; BAIRRO: BOM PASTOR; CEP.:59.062-023; NATAL-RN. VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, c/c art. 
61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000013/2025/COGERH/GEMAN às fls. 02/04 da Gerência de Manutenção – GEMAN, 
na concordância da Contratada às fls. 05, na Folha de Informação e Despacho às fls. 57 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob 
o n° 29012.000237/2025-08, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA – CE. VIII – OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 009/2022/COGERH, bem como alterar o endereço 
da contratada, para continuidade do serviço de mergulho tipo autônomo na categoria MR (Mergulho Raso) com conhecimento de mecânica. IX - VALOR