DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital nº63-PC/CE de 21 de junho 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2022, que veiculou o Resultado 
Final da 1ª Turma do Concurso Público para provimento dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível “I”, homologado pelo Edital 
nº64-PCCE, de 21 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, regido pelo Edital nº1/2021-PC/CE, datado de 27 de 
maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2021, suas retificações e alterações, considerando o processo judicial nº0200396-
63.2022.8.06.0071, transitado em julgado, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado exarada no bojo do processo administrativo 
nº10051.024735/2024-62 (NUP), RESOLVE NOMEAR o candidato WELLINGTON RENAN GOMES LEANDRO, classificação nº110º dentre os 
candidatos que se autodeclararam negros, de acordo com a Lei nº12.124, de 6 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 1993, 
republicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 1993; Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de maio 
de 2008 e Lei nº15.990 de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, Classe “D”, Nível “I”, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de 
Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de agosto de 2014, remanejado pela Lei nº17.479 de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, e atualizado pela 
Lei Complementar nº319, de 19 de Dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, com lotação na Superintendência 
da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2025 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que 
viajaram para Sobral, do dia 02/01/2025 ao dia 03/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio a delegacia local em crimes violentos 
letais intencionais; conforme processo nº10051.036587/2024-29, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 
1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2025-DIFIN DE 07 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO 
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO 
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
PEDRO TOMAZ JÚNIOR 
 405.074-1-8
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
HENRIQUE AGUIAR SIMÕES 
300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
CÍCERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILHO 
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
JOSÉ CLÁUDIO GADELHA AGOSTINHO 
167.976-1-8
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
JOSÉ OTÁVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO EDIO DE SOUSA ALVES
301.194-2-8
Escrivão
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO 
300.842-1-7
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.971,40
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, matrícula nº301.235-4-9, que viajou para Mauriti, Penaforte, Brejo Santo, 
Crato e Caririaçu, do dia 06/01/2025 ao dia 10/01/2025, com a finalidade de realizar o atendimento a chamados; conforme processo nº10051.036081/2024-10, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos 
e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I 
do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, matrícula nº300.464-1-2, que viajou para Crateús, do dia 
14/01/2025 ao dia 15/01/2025, com a finalidade de realizar mudança de equipamentos na delegacia da cidade; conforme processo nº10051.036082/2024-64, 
concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa 
e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional Brejo Santo, que viajaram para Fortaleza, do 
dia 09/01/2025 ao dia 10/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar troca de viatura na DITRAN conforme processo nº10051.000290/2025-
14, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025..
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.