DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº62-D/2025-GS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
Agente Administrativo
00015318
II
11/02 a 14/02/2025
Redenção-CE
3,5 (três e meia)
131,43
460,01
TOTAL
R$ 460,01
*** *** ***
PORTARIA Nº64-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de Realizar Visita Técnica A Secretaria De Segurança Do Estado De Pernambuco, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº67/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 
21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64-D/2025-GS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
% DE 
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL 
DAS 
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
Cléberson 
Assunção 
Tavares
Coordenador
11105513
II
05/02 a 
07/02/2025
Pernambuco 
– Recife
2,5
354,84
35,00
1197,59
0,00
0,00
 1197,59
Sidney Alves 
Cavalcante
Orientador 
De Célula
10597013
II
05/02 a 
07/02/2025
Pernambuco 
– Recife
2,5
354,84
35,00
1197,59
0,00
0,00
 1197,59
Lucinásio Lima 
De Melo
Subtenente
10718813
II
05/02 a 
07/02/2025
Pernambuco 
– Recife
2,5
354,84
35,00
1197,59
0,00
0,00
 1197,59
TOTAL
R$3.592,77
*** *** ***
PORTARIA Nº65-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº66/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 
4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65-D/2025-GS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO CARLOS HOLANDA
Inspetor Polícia Civil
10628717
II
03/02 a 10/02/2025
Crateús-CE
4,0 (quatro)
131,43
525,72
TOTAL
R$ 525,72
*** *** ***
PORTARIA Nº0284/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, designados para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, para desempenharem a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhes a gratificação por exercício na atividade de 
inteligência - GEAI no valor de R$ 1.400,00 (hum mil, quatrocentos reais), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº14.282, de 23 de dezembro 
de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº18.696, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.E de 19 de 
fevereiro de 2024.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
ANTÔNIO BRUNO GONÇALVES BEZERRA 
Soldado PM 
308.908.1-7
THALES DE TARSO DE SENA LOPES 
Soldado PM 
308.724.6-0
THAMIRIS SOUSA DANTAS SALES 
Soldado PM 
308.878.1-6
2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro 
de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024/NUP Nº10001.000238/2025-45 – IG: 1361914000
I – ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/2024-FSPDS (SACC 1304517); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Av. Aguanambi, 
s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: GSS GESTÃO SERVIÇOS A SAÚDE LTDA – CNPJ N.º 
18.670.594/0001-03; V - ENDEREÇO: Avenida Osvaldo Reis, nº226, Bairro Praia Brava, Itajaí - SC, CEP. 88.306-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n.º 20230040-SSPDS, 
regido pela Lei Federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelos Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e Art. 40, XI da Lei nº8.666/93, 
Art. 37, XXI da Constituição Federal e Art. 3º, § 1º da Lei nº10.192/2001, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes, tudo de acordo com o processo NUP Nº 10001.000238/2025-45; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº001/2024-FSPDS (SACC nº1304517), com início em 09 de fevereiro de 
2025 e término em 08 de fevereiro de 2026, cujo objeto contratual visa a contratação de serviços em horas, de profissionais da saúde na Categoria de Clínica 
Médica, para suprir as necessidades dos agentes de segurança pública atendidos pela Assessoria de Assistência Biopsicossocial da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. Constitui-se também, objeto deste termo o reajuste do contrato, no percentual de 4,831300%, sob a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo), fornecido pelo IBGE, de acordo com a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, tomando-se por base a 
data de 10 de janeiro de 2024, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024 e valor de R$ 5.560,37 (cinco mil quinhentos e sessenta reais e trinta 
e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.650,93 (cento e vinte mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
09/02/2025 a 08/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 05 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco 
Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Maikon Lucian Madeira Quarti - Representante 
Legal da empresa GSS Gestão Serviços a Saúde Ltda.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO