DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
TORNAR PÚBLICO A ADMISSÃO do candidato JOAO PEDRO FERREIRA LIMA, no cargo de Aluno-Soldado de Praças Especiais da Polícia Militar 
do Ceará, de acordo com a Lei nº15.797, de 25 de maio 2015, alterada pela Lei nº16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado 
com o Art. 10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
 SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE ADMISSÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na 
Avenida Aguanambi, 2280 – Bairro Fátima - Contato: (85) 3101.1996, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h 
às 12h e de 13h às 16h30 para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original (masculino);
5. Cópia Autenticada do Certificado de Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Admissão.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1034/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respecti-
vo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do Estado de 
Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1034/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUIS FABIO PEREIRA DA SILVA - M.F.: 12698313
SUBTEN PM 
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
Maracanaú / Chaval / Granja 
/ Camocim / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
TIAGO DOS SANTOS SILVA - M.F.: 58747610
CB PM
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
Maracanaú / Chaval / Granja 
/ Camocim / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
FRANCISCO ITAMAR DA SILVA 
ANASTACIO - M.F.: 30561813
CB PM
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
Maracanaú / Chaval / Granja 
/ Camocim / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
MAXWELL CRUZ RIBEIRO DA 
SILVA - M.F.: 30758013
CB PM
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
Maracanaú / Chaval / Granja 
/ Camocim / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
GEORGE FERREIRA E SILVA - M.F.: 30717511
CB PM
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
Maracanaú / Chaval / Granja 
/ Camocim / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JHORDAN DA SILVA COSTA - M.F.: 30868889
SD PM
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
Maracanaú / Chaval / Granja 
/ Camocim / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
LUIS EDUARDO MUNIZ DE PAULO - M.F.: 30918169
SD PM
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
Maracanaú / Chaval / Granja 
/ Camocim / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA 
FILHO - M.F.: 11280412
SUBTEN PM 
II
20/07/2024 a 
26/07/2024
Maracanaú / Aracati 
/ Beberibe / Icapuí /
Jaguaruana / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JORGE HIPOLITO ALVES DIAS - M.F.: 30777115
3ºSGT PM
II
20/07/2024 a 
26/07/2024
Maracanaú / Aracati 
/ Beberibe / Icapuí /
Jaguaruana / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JEFFERSON ROCHA HOLANDA 
SALES - M.F.: 58791113
CB PM
II
20/07/2024 a 
26/07/2024
Maracanaú / Aracati 
/ Beberibe / Icapuí /
Jaguaruana / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
ANTONIO LENNON COELHO DA 
SILVA - M.F.: 58725412
CB PM
II
20/07/2024 a 
26/07/2024
Maracanaú / Aracati 
/ Beberibe / Icapuí /
Jaguaruana / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29