DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANDERSON ERADIO 
FACUNDO DA SILVA
30342011
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
10
07/01/2025 a 
28/01/2025
R$ 617,80
JOSE COELHO BRAYNER
09844015
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
10/01/2025 a 
24/01/2025
R$ 278,01
RICARDO RONDINELLE 
ALVES MADUREIRA
13448213
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
10/01/2025 a 
24/01/2025
R$ 694,98
CARLOS ABRAÃO DE 
BARROS GUIMARÃES
30102312
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
07/01/2025 a 
09/01/2025
R$ 463,32
ANTONIO FURTUNATO 
VIANA DE FREITAS
58807214
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
07/01/2025 a 
09/01/2025
R$ 370,68
ANTONIO GLADSON 
ARAGÃO ALVES
15163615
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 
E LEGISLAÇÃO CORRELATA
8
15/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 617,76
FRANCISCO ALEXANDRE 
ARAÚJO BARROS
30330412
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
7
06/01/2025 a 
13/01/2025
R$ 540,54
REBECA FEITOSA BEZERRA
40508910
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL
18
14/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 1.389,96
ANTONIO ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E SINISTRO 
12
14/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 926,64
EMILIA MARIA FACE 
MOURA MELO
30600614
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ÉTICA E CIDADANIA
12
14/01/2025 a 
28/01/2025
R$ 926,64
MARCUS RODRIGO MENEZES 
VIANNA DE SOUSA
308.447-1-8
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
14
08/01/2025 a 
24/01/2025
R$ 1.081,08
FRANCISCO MARCELO 
FERREIRA DA SILVA
13418919
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
6
08/01/2025 a 
09/01/2025
R$ 463,32
JOSEANNA CARLA 
ALVES DE OLIVEIRA
301.231-2-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
2
29/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 154,44
FELIPE MARQUES BESERRA
843.948-1-5
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
07/01/2025 a 
09/01/2025
R$ 463,32
ANDREZA MARIA 
PEREIRA DA SILVA
587.790-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DISCIPLINAR
10
06/01/2025 a 
27/01/2025
R$ 772,20
 CLECIO WILLAME DOS 
SANTOS FONTENELE
30483111
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
4
07/01/2025 a 
09/01/2025
R$ 308,88
CRISTIANE DAIZIR PEREIRA 
110853-1-8
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
3
29/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 231,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 222
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 16.478,83
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2025
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº134, bairro Centro, 
Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o nº49.921.771/0001-00. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/
CE, 60810-740. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com 
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades esta-
belecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240001-SET e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de fevereiro de 2025, prorrogável por até 10 
(dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.379.828,76 (um milhão trezentos e setenta e 
nove mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) pagos em conformidade com a cláusula oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5910000
1.11.122.421.20224.03.339037.01.5009100000.0.2.01. - Cód.Red.: 7285. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Vladyson 
da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº02/2025
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: EF EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS S.A. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento 
“CONEXÃO COM O FUTURO DO ATACADO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do 
Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 
2015. PRAZO: 08 a 12 de março de 2025. VALOR: R$ 46.845,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 31 
de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante) e Adriana Nepomuceno Neves (Autorizatária).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº03/2025
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: G&C MIDIA DIGITAL E 
EVENTOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO 
CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “PAPO AO VIVO”. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, 
de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 14 a 17 de maio de 2025. VALOR: R$ 12.624,50 (doze 
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia 
Bismarck (Autorizante), Priscila Teixeira Girão e Carlos Manuel de Sousa Campos (Autorizatários).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº05/2025
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO DO CEARÁ. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a 
realização do Evento “CIOCE – CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente