DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo 
Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 14 a 21 de maio de 2025. VALOR: R$ 212.014,35 (duzentos e doze mil, quatorze reais e trinta e 
cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Felipe Martins Leite 
e José Bonifácio de Sousa Neto (Autorizatários).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº65/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO – EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei 
Estadual Nº18.702/2024, art. 3º, IV, RESOLVE designar a servidora SD PM LETÍCIA SAMPAIO GONÇALVES, Matrícula Nº300264-6-2, para exercer 
suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional – COGTAC, com vigência a partir de 03 de fevereiro de 2025. CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM EXERCÍCIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022.RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes 
do Anexo Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 
2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1º de fevereiro de 2025.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Deputado Romeu Aldigueri
PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º VICE – PRESIDENTE
Deputada Luana Régia
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado de Assis Diniz
1º SECRETÁRIO
Deputado Jeová Mota
2º SECRETÁRIO
Deputado Felipe Mota
3º SECRETÁRIO
Deputado João Jaime
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MAT
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
20268
AMANDA DE OLIVEIRA COSTA CARDOSO
ORIENTADOR CEL MOV FINANCEIRA
AL003
DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
ORCAMENTO E CONTABILIDADE
437
CARMEM LUIZA DE MELO CRUZ
SUP NUC EMP DA DESPESA
AL004
DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
ORCAMENTO E CONTABILIDADE
17089
JOEL JUNIOR MAGALHAES CARDOSO
ARTICULADOR
AL003
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
1512
SONALE PAIVA CIDRAO
ORIENTADOR CEL PROG E EXEC FIN
AL003
DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
ORCAMENTO E CONTABILIDADE
 
 
 
 
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM
PROCESSOS Nº00116/2023 E 00251/2025
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 191/2023, da agência de viagens e turismo A3 TURISMO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.848.540/0001-09, com sede à Avenida Santos Dumont, 2456, Sala 1106, bairro Aldeota, 60150-162 Fortaleza/CE, neste ato 
representada por José Alberto Martins de Moura, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 379.241.170-91, para o fornecimento de passagens 
em linhas aéreas e serviços de hospedagem, para suprir as necessidades dos parlamentares e servidores desta Casa Legislativa. GESTOR: Antônio Carlos 
Horácio de Mesquita, matrícula: 009071. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 16 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Alberto Martins de Moura, pela A3 TURISMO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº165/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº165/2024, 
Processo Administrativo nº 10709/2024, no dia 26 de fevereiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 12/02/2025; 
Data de Abertura das Propostas: 26/02/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 26/02/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PAPEL A4 (RECI-
CLADO), PAPEL A3 (BRANCO), PAPEL 40KG E 60KG (BRANCO, TAMANHO A4), EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será 
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone 
(85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/Ce, 06 de fevereiro de 2024.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO