DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:B681B65F 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2025 
 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTANEIRA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, Edital nº 
003/2023, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de 
pessoal na atuação do Programa Criança Feliz, e a fim de atender às 
necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, CONVOCA os 
candidatos habilitados no referido Processo Seletivo Simplificado, 
Relacionados no Anexo I deste edital, com vistas a nomeação para a 
contratação por tempo determinado, observado as seguintes 
condições: 
  
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, até o dia 11 de Fevereiro de 2025 
das 07h30min às 13h30min no Departamento de Recursos Humanos, 
na Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua 
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo 
esse prazo improrrogável. Não serão recebidos documentos de forma 
parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo 
II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. 
  
DA CONTRATAÇÃO: 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas 
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para 
início das atividades é o dia 12 de fevereiro de 2025, devendo o 
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no 
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, 
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n° 272,Centro, na Cidade de 
Altaneira-CE. 
  
DO ANEXO 
  
A relação completa dos CONVOCADOS pelo presente Edital estará 
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de 
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada 
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Altaneira-CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
ANNE DANIELE FREIRE 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.001/2025 
  
RELAÇÃO DE CANDIDATOS 
  
CLASSIFICAÇÃO 
NOMES 
13 
Iane Teles de Lima 
  
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2025 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, 
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação 
pelo servidor que as receber. 
  
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; 
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no 
documento de identificação apresentado; 
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última 
eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
IV- Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo 
masculino; 
V – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; 
VI - Certidão de casamento ou nascimento; 
VII – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo 
noventa dias); 
VIII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já 
possua); 
IX– 
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) 
emitidos 
pela(s) 
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; 
X - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça 
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; 
XI– Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; 
XII - Declaração de bens; 
XIII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; 
XIV - Conselho Profissional, se o cargo o exige; 
XV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. 
 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:CFEAB31C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: CE - 010/2024 – 
SEINFRA. 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO: CE - 010/2024 – SEINFRA. 
  
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO CAPEMANETO EM 
CONCRETO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA 
DE 
UM 
TRECHO 
DA 
RUA 
PRINCIPAL 
DA 
LOCALIDADE DO ARMADOR NO MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA 
E SANEAMENTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA N.º. 3301 15 451 1002 1.041 – CONSTRUÇÃO, 
REFORMA E READEQUAÇÃO DE VIAS E LOGRADUROS; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES E INSTALAÇÕES. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 223.400,19 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS 
MIL, QUATROCENTOS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 04 DE MAIO DE 2026. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, 
RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO. 
  
REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – 
SECRETÁRIA 
DE 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS,