DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO. 
  
CONTRATADA: 
REMC 
CONSTRUTORA 
& 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA/ 
CNPJ 
Nº. 
25.078.864/0001-57. 
  
REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA 
FREITAS – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 015.340.273-35. 
  
ALTO SANTO - CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:4521ED04 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2024.02.08.01 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 
2024.02.08.01. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa: DAF ENGENHARIA LTDA. 
OBJETO: Prorrogação do prazo do termo contratual cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A 
REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISABEL 
HERMÍNIA PINTO NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, 
PERTENCENTE 
AO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA. 
FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS N° 013/2023-TP, 
combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 07/02/2025 a 
06/02/2026. 
ASSINAM 
PELAS 
PARTES 
SIGNATÁRIAS: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Secretária Municipal de 
Educação Básica Sra. Simônica Viana de Freitas Souza. EMPRESA: 
DAF ENGENHARIA LTDA - Sr. DANIEL MACHADO DE 
AGUIAR. Aratuba/CE, 07 de Fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:22C6864A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.29.02 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.001-SEURB 
 
EXTRATO DO contrATO Nº 2025.01.29.02 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.001-SEURB 
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E A PESSOA 
FÍSICA: ROBERIO MENEZES MENDES - CPF sob o n° 
015.110.233-33. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
UM 
IMOVEL 
PARA 
O 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
URBANISMO DE ARATUBA DO MUNICIPIO DE ARATUBA 
COM AS ESPECIFICAÇÕES: 02 APARTAMENTOS (AP03 E 
AP04) NO PAVIMENTO SUPERIOR (2º ANDAR), PERFAZENDO 
UMA ÁREA DE 91,52M² (NOVENTA E UM METROS E 
CINQUENTA 
E 
DOIS 
CENTÍMETROS) 
DE 
ÁREA 
CONSTRUÍDA. 
SENDO: 
03 
(TRÊS) 
SALAS, 
03 
(TRÊS) 
QUARTOS, 02(DOIS) BANHEIROS, 01 (UMA) COZINHA, 01 
(UMA) ÁREA DE SERVIÇO, 01(HALL). 01 (UMA) ÁREA, 
PINTURA INTERNA EM LÁTEX, INSTALAÇÕES ELÉTRICA 
EM BOAS CONDIÇÕES. INSTALAÇÃO HIDRO SANITÁRIA 
ESTÁ EM PERFEITA CONDIÇÕES DE USO, INTERLIGADA AO 
SISTEMA DE ESGOTO DA CAGECE. AS PORTAS E JANELAS 
SÃO EM MADEIRA E PISO EM CERÂMICA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e 
quinhentos reais), sendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e 
quinhentos reais). 
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 47 (quarenta e 
sete) meses, podendo ser prorrogado conforme os termos do Artigo 
106 da Lei 14.133/2021. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 29 de janeiro de 2025 
  
VIGÊNCIA...................: 29 de dezembro de 2028 
  
SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: 
ANTÔNIO 
MAYCOM 
VARELO PINHEIRO – CPF Nº 026.662.743-90 – SECRETÁRIO 
DE OBRAS E URBANISMO – CONTRATADO: ROBERIO 
MENEZES MENDES- CPF N° 015.110.233-33.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:D964A75C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 92/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 92/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º- Tornar sem efeito a Portaria n.º59/2025, de 02 de Janeiro de 
2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará – 
APRECE no dia 16 de Janeiro de 2025. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art.3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 17 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
LEONARDO ALVES DE ARAÚJO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:D07413D7 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 93/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 93/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
  
INSTITUI 
A 
COMISSÃO 
GESTORA 
DO 
PROGRAMA 
BOLSA 
CAPACITAÇÃO 
E 
TRABALHO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº09/2025 de 15 de Janeiro de 
2025, que institui o Programa Bolsa Capacitação e Trabalho. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Instituir a Comissão Gestora do Programa Bolsa Capacitação 
e Trabalho, nos termos da Lei Municipal N.º 09/2025. 
  
Presidente: Mariana Souza Torres (CPF:451.411.788-35) 
Membro: Luiza Alves Gonçalves (CPF: 030.312.363-00) 
Membro: Cícera Pereira Alves (CPF: 933.301.383-00)