DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Campos Sales e o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Campos Sales/CE:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o(a) servidor(a) RITA DE FÁTIMA DE
LIMA, inscrita no CPF nº 614.007.443-69, para desempenhar a
função
de
RESPONSÁVEL
PELOS
DOCUMENTOS
DE
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS (DFD).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 09 (nove) de janeiro
de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA
Presidente
Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:14BECBF1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
PORTARIA Nº 0901.004/2025 – GPCMCS

PORTARIA Nº 0901.004/2025 – GPCMCS

DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO
PRELIMINAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA, Presidenta da
Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Campos Sales e o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Campos Sales/CE:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o(a) servidor(a) RITA DE FÁTIMA DE
LIMA, inscrita no CPF nº 614.007.443-69, para desempenhar a
função de RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO
TÉCNICO PRELIMINAR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 09 (nove) de janeiro
de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA
Presidente

Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:E1E4F5CE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
DECRETO Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRORDINÁRIA

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES - CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
inciso I, “m” e parágrafo único, III e IV do Regimento Interno,
combinado com o art. 21, § 3º, inciso III da Lei Orgânica do
Município, e:

Considerando que a Vereadora MORGANA KELLY BEZERRA
FORTALEZA, e os Vereadores DAMIÃO FERREIRA DA SILVA e
JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, todos filiados ao
Partido Socialista Brasileiro – PSB, comunicaram seus afastamentos
do cargo de vereador para assumirem cargos de Secretários
Municipais;

Considerando que o vereador investido no cargo de Secretário
Municipal ou equivalente, será considerado automaticamente
licenciado, nos termos do que dispõe o art. 75 do Regimento Interno;

Considerando, por fim, que dar-se-á a convocação do suplente nos
casos de licença;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, para
Sessão Extraordinária, no dia 16 de janeiro de 2025, às 09:00 horas,
na sede da Câmara Municipal, a fim de dar posse aos suplentes de
Vereador FERNANDO CORTEZ FILHO, ELZA MARIA DA
SILVA NUNES DE ALENCAR e FRANCISCO ANTONIO DA
SILVA, já convocados.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, 08 de
janeiro de 2025.

CLAUDIA ANTONIA DOS SANTOS COSTA
Presidenta
Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:9F13C97D

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
DECRETO Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRORDINÁRIA

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES – CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
inciso I, “m” e parágrafo único, X, do Regimento Interno, combinado
com o art. 21, § 3º, inciso III da Lei Orgânica do Município, e:

Considerando que foi publicado o Decreto nº 01, de 08 de janeiro de
2025, que dispõe de convocação de Sessão Extraordinária para o dia
16 (dezesseis) de janeiro de 2025, às 9h (nove horas), com a
finalidade de dar posse aos Suplentes de Vereador;

Considerando a necessidade de eleição do Ouvidor da Câmara
Municipal de Campos Sales/CE, nos termos do que dispõe a
Resolução nº 1, de 30 de junho de 2017;

Considerando ainda que o art. 25-A da Lei Orgânica Municipal
dispõe que poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária ou
extraordinária por dia, desde que haja relevante motivo de interesse
público.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, para
Sessão Extraordinária, no dia 16 de janeiro de 2025, às 10:00 horas,
na sede da Câmara Municipal, a fim de aprovar a indicação e dar
posse ao Ouvidor da Câmara Municipal de Campos Sales/CE para o
mandato 2025/2026.

Art. 2º A indicação do Ouvidor se dará por meio de expediente
dirigido ao Presidente da Mesa Diretora, subscrito por, no mínimo,
1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, sendo vedado ao
Vereador subscrever mais de uma indicação, conforme o § 1º do art.
3º da Resolução nº 1/2017.

Art. 3º Dê-se ciência imediata a todos os Vereadores desta Casa
Legislativa.