DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

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714/2022, com a redação dada pelo Projeto de Lei nº 01/2025, nos
seguintes termos: § 2º Caso a totalidade do recurso destinado ao
Incentivo pelo Desempenho Funcional (IDF) não seja integralmente
utilizada devido ao não atingimento dos critérios estabelecidos nesta
lei, a sobra do montante deverá ser redistribuída, em formato de
Equipamento de Proteção Individual, entre os Agentes Comunitários
de Saúde, independente das metas / indicadores alcançados. Art. 3º
Fica acrescido o artigo 4º ao projeto de lei com a seguinte redação:
“Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.” Seguidamente, foi encaminhado para
deliberação e votação Plenária o Projeto de Lei nº 01, de 20 de janeiro
de 2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o
Sr. Moésio Loiola de Melo, que altera a Lei Municipal nº 714, de 13
de junho de 2022, com a EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
Nº 01/2025. Concluída a discussão e votação, o Projeto de Lei do
Executivo nº 01, de 20 de janeiro de 2025, foi APROVADO COM A
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01/2025. No Grande
Expediente, a Exma. Presidenta, Vereadora Cláudia Costa, facultou a
palavra aos nobres Vereadores e ao público presente. Assim, nada
mais havendo a tratar, agradeceu a todos os presentes e deu por
encerrado os trabalhos da presente Sessão, lavrando-se de tudo a
presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente
assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 27
(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 (DOIS
MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores:

Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.

Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:8ECFFD02

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE SUPLENTE DE
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA
AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 7h30min (sete horas e trinta minutos) do dia 07 (sete) de
fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da
Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede
oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a
Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos
Costa, que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a presente Sessão Solene, a fim de dar
posse a Suplente de Vereadora. Em seguida, a Sra. Presidenta
solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º
(primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal
dos Vereadores, sendo registrada a presença de todos os
Excelentíssimos Vereadores. Seguidamente, o Exmo. Vereador
Jenilton Costa, realizou a leitura dos seguintes expedientes:
Requerimento de autoria da Exma. Vereadora Elza Maria da Silva
Nunes de Alencar, filiada ao PSB, comunicando o seu licenciamento
para assumir o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
Ofício nº 027/2025 – GPCMCS, enviado pela Exma. Sra. Presidenta
da Câmara, Vereadora Cláudia Costa, com destino a Ilma. Sra.
Antônia Adriana de Brito Sousa, na qualidade de 4ª Suplente, para
tomar posse ao cargo de Vereadora. Decreto nº 04, de 04 de fevereiro
de 2025, que dispõe sobre a convocação de Sessão. Ofício Circular
nº 004, de 04 de fevereiro de 2025, da Exma. Presidenta da Câmara
Municipal, Vereadora Cláudia Costa, com destino aos Exmos.
Vereadores desta Edilidade, comunicando a convocação de Sessão
Solene para dar posse a Suplente de Vereadora, a Senhora Antônia
Adriana de Brito Sousa, em virtude da licença da Vereadora Elza
Maria da Silva Nunes de Alencar, investida no cargo de Secretária
Municipal. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Exma. Presidenta
Cláudia Costa determinou que a Suplente de Vereadora prestasse o
compromisso de posse, nos seguintes termos: “PROMETO
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO PELO POVO SOB A
INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE, DA
LEGALIDADE, DO INTERESSE PÚBLICO, DA LEALDADE E
DA
HONRA,
E
TRABALHAR
PELO
PROGRESSO
DO
MUNICÍPIO
E
PELO
BEM
ESTAR
DA
POPULAÇÃO
CAMPOSSALENSE”. Em seguida, a Suplente de Vereadora Antônia
Adriana de Brito Sousa disse: “ASSIM O PROMETO”. Logo após o
juramento, a Exma. Presidenta da Câmara Municipal de Campos
Sales, Vereadora Cláudia Costa, declarou empossada no cargo de
Vereadora da Câmara Municipal de Campos Sales a Exma. Sra.
Antônia Adriana de Brito Sousa, inscrita no CPF nº 918.792.562-15.
Ato contínuo, a Exma. Vereadora empossada assinou o termo de
posse para completar o compromisso, e apresentou a documentação
exigida em lei. Após as formalidades legais, a palavra foi facultada a
Senhora Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa, bem como, aos
demais Vereadores e público presente. Assim, nada mais havendo a
tratar, a Sra. Presidenta deu por encerrado os trabalhos da presente
Sessão Solene, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres
Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 07
(SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (DOIS MIL E
VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores:
Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.

Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:984C69EB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESCISÃO UNILATERAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral ao
contrato: 001.2023.03.29.14-TP-FG oriundo da TOMADA DE
PREÇOS
N.º
2023.03.29.14-TP-FG,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
EM ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS NO
PLANEJAMENTO,
ELABORAÇÃO
E
DEFINIÇÃO
DE
DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ORGÃOS E ENTIDADES DE
INTERESSE DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES-CE: Art. 134, inciso VIII da Lei 14.133/21. CONTRANTES:
LM SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ:
31.248.528/0001-08, representada pelo seu titular Sr. Lucas Moura de
Lima inscrito no CPF: 043.681.673-33. VALOR GLOBAL: R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais). 03 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Ana Clara Cortez Alencar
Código Identificador:18E8ECBB

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
RESCISÃO UNILATERAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Trabalho, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral ao
contrato: 004.2023.03.29.14-TP-FG oriundo da TOMADA DE
PREÇOS
N.º
2023.03.29.14-TP-FG,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
EM ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS NO