DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:CF69831D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.113, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) à Servidora Cláudia Ramos Marcelo, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Estatística CC2, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A servidora Cláudia Ramos Marcelo é Chefe da 
Seção de Estatística, desempenhando função de auxílio e 
assessoramento direto aos agentes públicos de chefia máxima, 
analisando a Folha de Pagamento das pastas da Secretaria Municipal 
de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. 
Além do acompanhamento das contratações de servidores das 
Secretarias Municipais e elaboração de dados estatísticos das mesmas. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:BF039149 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.114, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) à Servidora Danielli Gondim Campelo, 
ocupante do cargo de Procuradora do Municipio CNE lotada no 
Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) ora concedida 
justifica-se pelo fato de que a servidora em tela exercerá a 
assessoramento jurídico tanto à Chefe do Executivo Municipal, como 
aos Secretários Municipais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:B2812DC0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.115, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 40% 
(quarenta por cento) à Servidora Maria Vanessa Lourenço Menezes, 
ocupante do cargo de Diretor Geral do Setor de Licitações e 
Contratos CNE 1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que a servidora em tela atua como Pregoeira, 
com poder decisório tanto em pregões presenciais como em digitais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:FC183356 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.116, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) à Servidora Grace Ferreira de Moura Viana, 
ocupante do cargo de Tesoureira CNE2, lotada na Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, nos 
termos do no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro 
de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) epígrafe 
fundamenta-se no fato de que a referida servidora realiza diversas 
atividades financeiras no controle dos pagamentos do Município de 
Fortim. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:5170DAA6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.117, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 

                            

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