DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que o servidor em tela, na Assessoria Institucional, executa 
atividades-fim ligadas a diversos setores do Município de Fortim. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:5470ABE6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.122, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) ao Servidor Antônio Marcos dos Santos 
Monteiro, ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Insdústria 
CC1, lotado na Secretaria Municipal de Empreendedorismo, 
Economia, Indústria e Comércio, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que o referido servidor atua no acompanhamento dos projetos 
e atividades relacionadas ao Distrito Industrial. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:807C142A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.123, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 75% 
(setenta e cinco por cento) à Servidora Auricélia Rodrigues da Silva, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Protocolo CC2, lotada no 
Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público, nos termos 
do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em destaque 
justifica-se pelo fato de a servidora em tela, em plena dedicação, 
auxiliar diretamente o Diretor do Sistema Único de Previdência Social 
do Servidor Público, no acompanhamento dos processos de pensão e 
aposentadoria. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:B188B416 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.124, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) ao Servidor Ricardo Xavier Antunes, ocupante 
do cargo de Diretor da Divisão de Termos e Acordos CC1, lotado 
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 52 da 
Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que o servidor em tela auxilia diretamente a Secretária 
Municipal do Meio Ambiente no acompanhamento dos processos de 
licenciamento e fiscalização 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:7AA29291 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.125, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 40% 
(quarenta por cento) à Servidora Júlia Eduarda Medeiros Soares, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Obras 
Particulares 
CC2, 
lotada 
na 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em epígrafe 
justifica-se pelo fato de a referida servidora auxiliar diretamente o 
Secretário de Desenvolvimento Urbano nos procedimentos de 
fiscalização de obras bem como nos processos de emissão de 
alvará/licença. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.