DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
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 A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 65% 
(sessenta e cinco por cento) ao Servidor Alisson Monteiro de Sena, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Programação e 
Orçamento CC1 lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) ora concedida 
justifica-se pelo fato de o servidor em destaque realizar o 
acompanhamento dos programas e limites orçamentários junto à 
Tesouraria, no âmbito de todas as secretarias municipais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:7690FED6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.118, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(trinta por cento) à Servidora Ana Késia Gonçalves Oliveira 
Barbosa, ocupante do cargo de Diretora da Seção de Documentos 
Oficiais CC1, lotada no Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 52 da 
Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora, na Seção dos Documentos Oficiais, 
auxilia diretamente o Chefe de Gabinete, na organização dos 
documentos oficiais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:E407788F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.119, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 45% 
(quarenta e cinco por cento) à Servidora Ana Paula Carvalho de 
Queiroz, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Demandas 
Comunitárias CC2, lotada no Gabinete da Prefeita, nos termos do 
art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora está designada na Coordenação do 
Setor de Identidades, em parceria com o Governo Estadual. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:840A6AA5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.120, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 90% 
(noventa por cento) à Servidora Analy Serafim Peixoto, ocupante do 
cargo de Chefe da Seção de Fiscalização CC2, lotada na Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) ora concedida 
justifica-se pelo fato de que a referida servidora, na chefia da Seção e 
Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças, chefia todos os atos e procedimentos 
fiscalizatórios, no âmbito tributário, inclusive fazendo todo o 
acompanhamento de campo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:0E293387 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.121, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) ao Servidor Antônio Carlos Garcia Teobaldo, 
ocupante do cargo de Assessor Institucional CC1, lotado no