DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:265ACBAA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.126, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) à Servidora Neila Pauline Guimarães de 
Sales, ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Projetos CC1, 
lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que a referida servidora auxilia diretamente o 
Secretário de Desenvolvimento Urbano na confecção e revisão de 
Projetos Urbanísticos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:8DC1D73D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.127, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) à Servidora Samara Monteiro de Sousa, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Contratos e Termos CC2, 
lotada 
na 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) epígrafe 
justifica-se diante de a servidora em tela executar diversas atividades-
fim do Setor de Contratos e Termos, como dispensas, contratações 
diretas e aditivos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:C81CBF31 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.128, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 90% 
(noventa por cento) à Servidora Regina Oliveira Pereira, ocupante 
do cargo de Chefe da Seção de Protocolo CC2, lotada na Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em destaque 
justifica-se no fato de que a servidora em tela realiza todos os 
empenhos da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças, chefiando, inclusive, a organização e 
arquivo dos respectivos processos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:4CC86A44 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.129, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 40% 
(quarenta por cento) à Servidora Marilene Pereira da Silva, ocupante 
do cargo de Chefe da Seção de Almoxarifado CC2, lotada na 
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que a referida servidora em destaque auxilia a 
Direção da Divisão de Material e Patrimônio no controle de entradas e 
saídas, bem como, no lançamento das notas fiscais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal