DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:34464B59 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.130, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) ao Servidor José Roberto Xavier 
Antunes, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Compras CC2, 
lotado 
na 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que o servidor em destaque auxilia todos os 
Secretários Municipais do Fundo Geral nos processos de compras 
públicas. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:019EC14B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.131, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 80% 
(oitenta por cento) ao Servidor José Neto de Castro, ocupante do 
cargo de Diretor da Divisão Financeira CC1, lotado na Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
deve-se ao fato de que o servidor em tela desempenha atividades 
administrativas de alta responsabilidade, na realização de cotações e 
acompanhamento das requisições enviadas ao Setor de Compras. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:86CEC18E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.132, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 80% 
(oitenta por cento) ao Servidor Francisco Élvis Facundes da Silva, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Tributos Municipais CC2, 
lotado 
na 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de o servidor em questão, o qual atua na seção de tributos, 
realiza a conferência e o acompanhamento dos lançamentos dos 
tributos, atividade esta que exige grande responsabilidade. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:1AC896CE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.133, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 50% 
(cinquenta por cento) ao Servidor Francílio da Paixao Farias 
Fernandes, ocupante do cargo de Diretor da Divisão de 
Empreendedorismo CC1, lotado na Secretaria Municipal de 
Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio, nos termos do 
art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que o servidor em tela auxilia o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, bem como, acompanha os trabalhos em 
parceria com o SEBRAE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:36AFDF7A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.134, DE 02 DE JANEIRO DE 2025