DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 65% 
(sessenta e cinco por cento) ao Servidor Henrique Ferreira dos 
Santos, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Vigilância 
Epidemiológica CC2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que o referido servidor executa atividades de controle 
de zoonoses no âmbito do Município de Fortim. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:8B9C1246 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.139, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 40% 
(quarenta por cento) à Servidora Nildilene Silva Ferreira, ocupante 
do cargo de Chefe da Seção de Transporte Sanitário CC2, lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que a referida servidora auxilia diretamente a 
Secretária 
de 
Saúde 
no 
Controle 
dos 
Transportes 
de 
Pacientes/Usuários. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:92213738 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.140, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 
11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 70% 
(setenta por cento) ao Servidor Weverton dos Santos Xavier, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Mobilização Social CC2, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
 Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela 
justifica-se pelo fato de que o referido servidor gerencia as redes 
sociais da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:2F470857 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.141, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 
11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 75% 
(setenta e cinco por cento) ao Servidor Juvenal Nogueira dos Santos, 
ocupante do cargo de Diretor de Controle, Avaliação, Auditoria e 
Planejamento em Saúde CC1, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde, nos termos do Art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de 
janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que o referido servidor alimenta e acompanha a Central de 
Regulação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025.  
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:7DA37699 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.142, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 
11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 90% 
(noventa por cento) a Servidora Kélvia Erlane Gondim Da Silva, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Assistência Farmacêutica 
Especializada CC2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos 
termos do Art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora em epígrafe chefia todo o 
planejamento da Assistência Farmacêutica Especializada. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.