DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) à Servidora Maria Luzimeire Freitas de 
Oliveira Lima, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Protocolo 
CC2, lotada na Secretaria Muncipal de Esporte, Juventude e Lazer, 
nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro 
de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica se pelo 
fato de que a referida servidora auxilia diretamente o Secretário 
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, na elaboração e 
acompanhamento dos projetos esportivos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:73B64847 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.135, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) à Servidora Janaína Simões da Silva, ocupante 
do cargo de Chefe da Seção de Protocolo Processual CC2, lotada no 
Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que a referida servidora auxilia a Procuradoria 
Municipal no controle processual. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:8CFCAEC8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.136, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(trinta por cento) à Servidora Maila Santos de Sousa, ocupante do 
cargo de Diretora da Divisão de Pesca CC1, lotada na Secretaria 
Municipal de Agricultura e Pesca, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica 
se pelo fato de que a servidora em questão auxilia o Secretário de 
Agricultura e Pesca em todas as atividades e programas ligados a 
Pesca bem como é responsável pelo setor de documentos oficiais da 
referida Secretaria. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:3811690D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº. 2025.01.02.137, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 85% 
(oitenta e cinco por cento) ao Servidor George Nogueira da Silva, 
ocupante do cargo de Assessor Institucional CC1, lotado no 
Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica se pelo 
fato de que o referido servidor, como Assessor Institucional auxilia 
diretamente tanto a Chefe do Executivo Municipal como o Chefe de 
Gabinete, inclusive no acompanhamento dos convênios junto aos 
órgãos estaduais e federais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:F36885FB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.138, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: