DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:E84D44C0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.143, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 
11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 90% 
(noventa por cento) a Servidora Nágina Maria da Silva Lima, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Apoio à Saúde da Família 
(NASF) CC2, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde, nos 
termos do Art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora em epígrafe chefia todo o 
planejamento do Programa Saúde da Família. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:6B920846 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.144, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) à Servidora Maria Aldízia Rodrigues de 
Araújo, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Políticas 
Públicas Municipais de Saúde CNE1, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora, com amplo conhecimento técnico, 
executa as atividades de planejamento das Políticas Públicas de 
Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:65BC7100 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.145, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 75% 
(setenta e cinco por cento) à Servidora Netânia Januário Ferreira, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Regulação de Serviços de 
Saúde CC2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do 
art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora alimenta e acompanha a Central de 
Regulação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:B7001C9E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.146, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 90% 
(noventa por cento) à Servidora Geysiane da Silva Maciel, ocupante 
do cargo de Chefe da Seção de Protocolo CC2, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora acompanha toda a contabilidade da 
Secretaria de Saúde junto à Secretaria de Administração e Finanças. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:33067B7B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.147, DE 02 DE JANEIRO DE 2025