DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
sessenta por cento) ao Servidor José Milton Pinheiro Filho, ocupante 
do cargo de Assessor Técnico Pedagógico CC1, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação justifica-se pelo fato 
de que o servidor em tela auxilia diretamente a Secretária Municipal 
de Educação, dando suporte à escrituração das escolas municipais, 
organizando e orientando as prestações de contas destas e dos 
Conselhos Municipais vinculados à SME junto aos órgãos Estaduais e 
Federais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:2CF6C6C4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.148, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao Servidor Marcos Vinícius Santos 
Ribeiro, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Controle, 
Avaliação e Auditoria CC2, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde, nos termos do no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que o referido servidor auxilia diretamente a Secretária 
Municipal de Saúde no controle do consumo de combustível. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:15DCEE72 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.149, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) ao Servidor Noélio do Vale Monteiro, ocupante 
do cargo de Chefe da Seção das Demandas Comunitárias CC2, 
lotado no Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 52 da Lei Municipal 
nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que o referido servidor, como Chefe de Demandas 
Comunitárias, irá auxiliar a Chefia de Gabinete, além das demandas 
comunitárias, no acompanhamento das cobranças de tais demandas 
junto às Secretarias Municipais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:7E45CA71 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.150, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) ao Servidor Moisés Reinaldo da Silva, 
ocupante do cargo de Assessor Institucional CC1, lotado no 
Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que o referido servidor nomeado como Assessor Institucional 
CC1, auxiliará a Chefia de Gabinete no acompanhamento também das 
demandas das redes sociais. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:93E8C9FA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.151, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 

                            

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