DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 55% 
(cinquenta e cinco por cento) à Servidora Marcela Ramos Marcelo, 
ocupante do cargo de Coordenadora Escolar CC2 da E.E.F. João 
Noberto, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do 
art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora irá coordenar todo o referido Ensino 
Fundamental da escola Municipal João Noberto, na Comunidade do 
Mundo Novo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:8325C755 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.152, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 70% 
(setenta por cento) à Servidora Marilane Ferreira da Costa, 
ocupante do cargo de Coordenadora Escolar CC2 da E.E.F.M 
Maria Luíza, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora irá coordenar todo o referido Ensino 
Fundamental da Escola Municipal Maria Luíza. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:A3AA05F9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.153, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento) à Servidora Kelly Seabra Pinto Bezerra, 
ocupante do cargo de Assessor Técnico Pedagógico CC1, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora, nomeada como Assessora Técnica 
Pedagógica, executa atividades-fim, como manejo de sistemas, bem 
como planejamento pedagógico. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:25535E5E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.154, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 55% 
(cinquenta e cinco por cento) à Servidora Mariana Barreto Barbosa, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Nutrição Educacional 
CC2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 
52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a servidora em questão, como Chefe da Seção de Nutrição 
Educacional coordena com os conhecimentos técnicos de Nutrição, 
todo o setor de Nutrição Educacional. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:1333837F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.155, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(trinta por cento) à Servidora Lenilde dos Santos Fonseca, ocupante 
do cargo de Diretor de Políticas para Criança e Adolescente CC1, 
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022. 
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que a 
servidora em tela atua na Direção de Políticas para Criança e 
Adolescente, bem como Supervisora do Programa Primeira Infância 

                            

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