DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
orientações e requerimentos elencados pelas vistorias periódicas 
realizadas pelo DETRAN e outros órgãos de controle. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:1379F512 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.160, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) ao Servidor Luciano Moura Borges, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Manutenção de Obras 
Viárias CC1, lotado no Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de 
janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que o referido servidor desempenha a função 
de dirigir todo o setor de manutenção de obras/auxiliando diretamente 
dando o Chefe do executivo Municipal como o Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Urbano. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025.  
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:056F82DE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.161, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) à Servidora Elenilsa Jerônimo da Silva, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Finanças CC2 lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A servidora Elenilsa Jerônimo da Silva é Chefe da 
Seção de Finanças, auxiliando e assessorando diretamente os agentes 
públicos de chefia máxima, acompanhando e fiscalizando o 
andamento dos procedimentos contábeis de empenhos e liquidação da 
Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de 
Esporte, Juventude e Lazer. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:E0B7DECA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.162, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
3 
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 80% 
(oitenta por cento) à Servidora Jacqueline dos Santos Sena, ocupante 
do cargo de Diretor da Divisão Administrativa CC1 lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A servidora Jaqueline dos Santos Sena é Diretora 
da Divisão Administrativa e desempenha atividades de controle 
interno de Notas Fiscais, acompanhamento e controle dos contratos de 
prestação de serviço, realização da prestação de contas de recursos, 
acompanhando o arquivamento e a organização desta documentação. 
Além de atuar como liquidante da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:EFFFAD63 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.163, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(setenta por cento) à Servidora Maria Liduína da Silva, ocupante do 
cargo de Chefe da Seção de Administração Geral CC2, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação acima concedida 
justifica-se pelo fato de que a servidora em epígrafe auxilia a 
Secretária Municipal de Educação desempenhando atividades de 
registro, arquivo, despacho e distribuição correta de documentos e 
requerimentos registrados junto à Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  

                            

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