DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:FCBEF661 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.168, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 10% 
(dez por cento) ao Servidor Angelomaximo Braga, ocupante do 
cargo de Chefe da Seção de Proteção Social e Básica CC2, lotado 
na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 
nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro 
de 2022. 
  
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que o 
servidor em tela na Chefia da Seção de Proteção Social e Básica, 
desempenha atividades relacionadas ao apoio e execução de oficinas, 
relatórios e acompanhamentos de desempenho junto aos Grupos de 
convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes junto a 
CRAS, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania de Fortim - Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:D7CFA564 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.169, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 85% 
(oitenta e cinco por cento) ao Servidor Antônio Ferreira de Oliveira, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção do Cadúnico e Bolsa Família 
CC2 lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que o 
servidor em tela atua na Chefia da Seção do Cadúnico e Bolsa 
Família, realiza todo o controle institucional do Programa, realizando 
alimentação e acompanhamento, junto aos sistemas do Governo 
Federal e Estadual no Município, no âmbito da Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim - Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
 DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:77402D4F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.170, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 75% 
(setenta e cinco por cento) à Servidora Edivanha Batista da Silva, 
ocupante do cargo de Diretor da Vigilância Sócio Assistencial CC1, 
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que a 
servidora em tela atua na Direção da Vigilância Socio assistencial, 
realiza todo o controle do almoxarifado, tanto no sistema como no 
acompanhamento físico no âmbito da Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania de Fortim - Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:CFBDB9C1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.171, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 10% 
(dez por cento) ao Servidor Fabrício da Silva Mota, ocupante do 
cargo de Chefe da Seção de Proteção de Média Complexidade 
CC2, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 
11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que o 
servidor em tela na Chefia da Seção de Proteção de Média 
Complexidade, desempenha atividades relacionadas ao apoio e 
execução de oficinas, relatórios e acompanhamentos de desempenho, 
junto aos Grupos de convivência e fortalecimento de vínculos, no 
âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de 
Fortim - Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025.