DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
 DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:166BD0DD 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.172, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 20% 
(vinte por cento) à Servidora Raylana Rodrigues Pereira do 
Nascimento, ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Demandas 
Sociais CC1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que a 
servidora em tela na Direção de Divisão de Demandas Sociais, realiza 
controle das execuções de pedidos necessários para o funcionamento 
dos setores ligados a gestão da Secretaria, no âmbito da Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim - Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:7E8CBFAB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.173, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(trinta por cento) à Servidora Regiane Fernandes Santiago Honório, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Fortalecimento 
Comunitário CC2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Trabalho e Cidadania, nos termos do art. 52 da Lei Municipal 
nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que a 
servidora em tela na Direção Chefe da Seção de Fortalecimento 
Comunitário, desempenha a função de articulação entre famílias 
vinculados do programa primeira infância do suas – criança feliz, 
planejando e acompanhando as ações a serem desenvolvidas no 
âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de 
Fortim - Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
 DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:4E238F81 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.174, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) ao Servidor Ronald Pereira Rodrigues, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Proteção Especial 
Social CC1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A VR em questão, justifica-se pelo fato de que o 
servidor em tela na Direção da Divisão de Proteção Especial Social, 
realiza acompanhamento às demandas oriundas das instituições que 
atuam na garantia de direitos fundamentais, alimentação dos sistemas 
Estaduais à violação de direitos, bem como articulações e mobilização 
entre à rede de Proteção Social no âmbito da Secretaria de Assistência 
Social, Trabalho e Cidadania de Fortim - Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:07B230F3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.175, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 70% 
(setenta por cento) à Servidora Ana Maria de Lima, ocupante do 
cargo de Diretor Divisão de Ensino CC1, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação acima concedida 
justifica-se pelo fato de que a servidora em epígrafe na direção do 
departamento de ensino auxilia diretamente a Secretária Municipal de 
Educação em todo o planejamento da referida Secretaria 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  

                            

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