DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:8BE529B3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.176, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 80% 
(oitenta por cento) ao Servidor José Erivan Alexandre da Silva, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Manutenção CC1, 
lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da 
Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022. 
  
Parágrafo Único – O servidor José Erivan Alexandre da Silva é 
Diretor da Divisão de Manutenção realizando relatórios de 
acompanhamento das vistorias e qualificações necessárias ao 
atendimento das normas específicas para a adequação dos veículos 
aos institutos normativos que disciplinam o Transporte Público 
Escolar. Auxilia na capacitação dos condutores escolares e organiza a 
documentação necessária à realização das vistorias periódicas 
realizadas pelo DETRAN e outros órgãos de controle e fiscalização. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:AA0B3DBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.177, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) ao Servidor Édson Hélio Silva Gomes, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares 
CC1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) do Servidor em 
tela justifica-se pelo fato de que o mesmo auxilia os Secretários do 
Fundo Geral no controle da frota de transportes. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:209E5420 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.178, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 20% 
(vinte por cento) ao Servidor Ercílio Mota Ribeiro, ocupante do 
cargo de Chefe da Seção Técnica CC2, lotado na Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de o referido servidor auxiliar o Secretário de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças no controle e organização de toda 
documentação oficial da referida secretaria 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:08C1DF38 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.02.179, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(trinta por cento) ao Servidor Wendemberg da Silva Sales, ocupante 
do cargo de Chefe da Seção de Operações e Fiscalização CC2, 
lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos 
termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) do servidor em 
questão justifica-se pelo fato de que o mesmo auxilia o Secretário de 
Desenvolvimento Urbano no controle e fiscalização da coleta do lixo 
do município de Fortim. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  

                            

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