DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMMA - 03° ADITIVO
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA.
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Meio
Ambiente; OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS
COMERCIAIS DE NUMERAÇÃO 19 E 20, LOCALIZADA NA
AV.
JOAQUIM
CRISÓSTOMO,
N°
1045,
BOULEVERD
SHOPPING, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM/CE; CONTRATADO: ANTONIO VITHOR MOTA DE
LIMA MELO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.699.520/0001-
72; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de
2024; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 até 31 de 31 de janeiro
de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL: FRANCISCA IDELNIZI
SOUSA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Meio Ambiente.
Fortim/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:12A29C18
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N°
0801.01/2019 – SMDU; N° 0801.02/2019 – SMAP - 08° ADITIVO
CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
0801.03/2019 - PMF
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS
CONTRATOS N° 0801.01/2019 – SMDU; N° 0801.02/2019 –
SMAP - 08° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0801.03/2019 -
PMF. PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Agricultura e Pesca;
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA
AV. JOAQUIM CRISOSTOMO, N° 962, TÉRREO, 1° ANDAR,
BAIRRO
CENTRO,
PARA
FUNCIONAMENTO
DAS
SECRETARIAS
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE;
CONTRATADO: AILA MARIA FLORÊNCIO DA SILVA; DATA
DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024;
VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 até 31 de 31 de janeiro de
2025. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: FRANCISCO RIBEIRO DA
COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; TIAGO GURGEL
DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca. Fortim/CE, 10 de
fevereiro de 2025.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:E3E31892
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº. 0302.04/2025 - PMF
EXTRATO
DO
TERMO
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –O SR. VALDEIZIO
FLORÊNCIO DA SILVA E O SR. TIAGO GURGEL DE MOURA,
vem publicar TERMO DE AUTORIZAÇÃO, referente ao Processo
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.
0302.04/2025 - PMF, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM)
IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DE
DESENVOLVIMENTO URBANO, AGRICULTURA E PESCA DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM/CE.DATA
DO
TERMO
DE
AUTORIZAÇÃO: 03 de fevereiro de 2025. SECRETÁRIO
MUNICIPAIS: VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA - Secretário
de Desenvolvimento Urbano; TIAGO GURGEL DE MOURA -
Secretário de Agricultura e Pesca. Fortim/CE, 10 de fevereiro de
2025.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D4857F30
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0302.01/2025 – SMDU; N°
0302.02/2025 - SMAP - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 0302.04/2025 - PMF
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0302.01/2025 –
SMDU; N° 0302.02/2025 - SMAP - referente ao Processo
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
0302.04/2025 - PMF; PARTES: Município de Fortim, através das
Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Agricultura e
Pesca; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA
FUNCIONAMENTO
DAS
SECRETARIAS
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO, AGRICULTURA E PESCA DO
MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADA: AILA MARIA
FLORÊNCIO DA SILVA; VALOR GLOBAL: R$ 28.600,00 (vinte
e oito mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de
dezembro de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAIS: VALDEIZIO
FLORÊNCIO DA SILVA - Secretário de Desenvolvimento Urbano;
TIAGO GURGEL DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca.
Fortim/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:A0DC3A5A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 171/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §3º da Lei
Municipal nº 744/2018, de 11/05/2018, a qual disciplina que o valor
da diária em deslocamentos para fora do Estado do Ceará será
considerado em dobro, sem prejuízo do pagamento de despesas com
viagem (passagens) e hospedagem a cargo e com ônus para o erário
municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
VIRGINA SOUZA AGUIAR, Prefeita Municipal, o valor em dobro
de 3 (três) diárias, que totaliza o montante de R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais), para custear as despesas de estadia na cidade de
Brasília-DF, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2025, ocasião em
que participará do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, a ser
realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
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