DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
PRESENCIAL 
Nº. 
2022.01.05.02-PMI-DIVERSAS. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE 
INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE 
GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DE INICÍO: 31 
DE DEZEMBRO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2025. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1303-
15.452.0058.2.110, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
IGUATU-CE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B5402AEA 
 
SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - 
SMC 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2024.02.08.06-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEURB – 
CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) 
SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA 
PASTA, O(A) SENHOR(A) JOEFFERSON ABRAO PEREIRA 
SILVA. CONTRATADA: LJ MACEDO ADMINISTRACAO E 
CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, 
INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE 
ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.01.30.01-PMI-DIVERSAS, 
A 
QUAL 
POSSUI 
COMO 
OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
EM 
CONTABILIDADE PÚBLICA E DE ACOMPANHAMENTO DA 
LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAIS DE 
CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO-SEGOV, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 07 DE JANEIRO DE 2025. DATA DE INICÍO: 08 DE 
JANEIRO DE 2025. DA VIGÊNCIA: 08 DE ABRIL DE 2025. 
RECURSOS: Nº 08.01-16.452.0049.2.048.0000, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 07 DE JANEIRO DE 
2025.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D2C97A5E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA SMS Nº 04/2025 
 
DETERMINA 
O 
ARQUIVAMENTO 
DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 
  
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no 
Processo Nº 001/2023, que conclui que a servidora MARIA 
EDILANDIA ALVES DE LIMA não infringiu o art. 123, inciso II c/c 
art. 129 da Lei Complementar Nº 2.092/2014; 
  
CONSIDERANDO 
o 
Julgamento 
exarado 
no 
Processo 
Administrativo Disciplinar Nº 001/2023, que acatou o Relatório Final 
elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
Determinar 
o 
ARQUIVAMENTO 
do 
Processo 
Administrativo Disciplinar nº 001/2023, instaurado pela portaria Nº 
049/2023 – Secretaria da Saúde, para a apuração de supostas 
irregularidades administrativas praticadas pela servidora MARIA 
EDILANDIA ALVES DE LIMA, Auxiliar em Saúde Bucal, 
matrícula 44542. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SECRETARIA DA SAÚDE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA  
Secretário da Saúde 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:5C838EBB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2024.02.08.05-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DA SAÚDE – SMS – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, 
REPRESENTADO(A) 
PELO(A) 
SECRETÁRIO(A) 
E 
OU 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESA(S) 
DA 
PASTA, 
O(A) 
SENHOR(A) JOAO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA. 
CONTRATADA: 
LJ 
MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, 
INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE 
ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.01.30.01-PMI-DIVERSAS, 
A 
QUAL 
POSSUI 
COMO 
OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
EM 
CONTABILIDADE PÚBLICA E DE ACOMPANHAMENTO DA 
LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAIS DE 
CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO-SEGOV, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 07 DE JANEIRO DE 2025. DATA DE INICÍO: 08 DE 
JANEIRO DE 2025. DA VIGÊNCIA: 08 DE ABRIL DE 2025. 
RECURSOS: Nº 06.01-10.122.0004.2.028.0000, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 07 DE JANEIRO DE 
2025.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3CB2A2D3 
 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2024.02.08.12-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAN – CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90, 
REPRESENTADO(A) 
PELO(A) 
SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA 
PASTA, O(A) SENHOR(A) RODRIGO RODRIGUES DA SILVA. 
CONTRATADA: 
LJ 
MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, 
INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE