DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:6A31A8C9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
1002.01/2025 - SMS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0302.01/2025 – SMS - DL
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei
14.133/21.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
NO
APOIO,
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE (E-SUS, SAI-
SUS/SIHD-SUS/CNES/BPA‟S), SOB A RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MADALENA-CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0901.10.301.0402.2.077 -
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. Classificação
Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$
56.485,00 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Madalena/CE, aos 10 de Fevereiro de 2025.
CRISLENE BARROS UCHOA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:ECBB9E75
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0302.02/2025 – SAAE - DL.
VENCEDOR DO ITEM 01: Empresa J R COELHO TAVARES ME,
inscrita no CNPJ N° 11.649.195/0001-11, com sede à Rua Padre
Leitão, N° 574, Bairro São Mateus - CEP 62.700-000 – Canindé - CE.
VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta
reais).
Objeto a AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS GLP (RECARGA) E
AQUISIÇÃO DE GARRAFÃO DE ÁGUA (RECARGA), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA -
CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos
07 de Fevereiro de 2025.
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:08A2406A
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
1002.02/2025 - SAAE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0302.02/2025 – SAAE - DL
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei
14.133/21.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS GLP (RECARGA)
E AQUISIÇÃO DE GARRAFÃO DE ÁGUA (RECARGA), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA -
CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Exercício:
2025.
Projeto
Atividade:1111.17.122.1704.2.103
-
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De
Terc. De pessoa Jurídica.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$
1.260,00 (MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Madalena/CE, aos 10 de Fevereiro de 2025.
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:C65CFD89
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 20250102035
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento
em Comissão de Assessora Técnica, lotado na
Secretaria Municipal de Finanças
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do
Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da
CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê,
dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público,
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de
livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei
Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual
relativos aos servidores municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME:
MARIA
EMANUELLA
FROTA
AZEVEDO
DE
OLIVEIRA
CPF: 056.***.***-60
CARGO: Assessora Técnica
ND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Finanças
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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