DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95

UNIDADE
DE
CONTROLE
DE
FREQUÊNCIA,
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:877F527E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 148/GP/2025

PORTARIA NO 148/GP/2025

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADORA
DE
ORGANIZAÇÃO
DE
TORNEIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos
públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência dos serviços
públicos municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA
FELIPE, inscrita no CPF sob o nº 372.211.548-56, para ocupar o
cargo
de
COORDENADORA
DE
ORGANIZAÇÃO
DE
TORNEIOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:7FD8119E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 149/GP/2025

PORTARIA NO 149/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DE
APOIO
OPERACIONAL
A
LIMPEZA
PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS DO
MUNICÍPIO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência
dos
serviços
públicos
municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE
SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 043.852.283-45, para ocupar o
cargo de CHEFE DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA
PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.