DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

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Dalilla Costa Mota
Código Identificador:D689B044

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 0302019/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ
GERMANO HENRIQUE LIMA

PORTARIA Nº 0302019/2025

ATO DE NOMEAÇÃO

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,
no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 232, inciso II do
Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ GERMANO HENRIQUE LIMA,
para ocupar o cargo de provimento em comissão ASSESSOR
PARLAMENTAR - DAS 4, junto à Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 03 de
fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

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Dalilla Costa Mota
Código Identificador:1E4C3806

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 0402003/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE
INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-
CE.

PORTARIA Nº 0402003/2025

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E
AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL
DE
BENS
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA-CE.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-
CE, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei
Orgânica.

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário
patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens
móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de
conservação;

CONSIDERANDO a necessidade quanto à criação da Comissão de
Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes com
competências e responsabilidades para a condução dos processos de
inventários, avaliações e baixas do patrimônio da Câmara Municipal
de Mombaça-CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de
Bens Permanentes da Câmara Municipal de Mombaça, e nomear para
a sua composição os(as) seguintes servidores(as) públicos(as):

*
MARIA
EGISLÂNIA
VARELA
PEDROSA (CPF
Nº
084.025.613-22);
* FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO (CPF Nº 223.391.673-
53);
* THAÍS ARAÚJO JOTA (CPF Nº 110.839.873-13);

§ 1º Fica designado(a) como presidente(a) da Comissão de Inventário
e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes o(a) servidor(a)
público(a) MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA.

§ 2º Em suas faltas e impedimentos, o presidente da Comissão de
Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes será
substituído(a) pelo(a) servidor(a) público(a) THAÍS ARAÚJO
JOTA.

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de
Bens Permanentes a condução de todo o processo de inventário e
avaliação patrimonial de bens permanentes da Câmara Municipal de
Mombaça, abrangendo seu planejamento, levantamento físico dos
bens, avaliação das informações e elaboração do Relatório Final de
Inventário e Avaliação Patrimonial.

Art. 3º As nomeações ora realizadas perdurarão pelo período de 1
(um) ano, contado da assinatura da presente Portaria, admitidas
eventuais reconduções, mediante ato normativo próprio para essa
finalidade.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-CE,
04 de fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por:
Dalilla Costa Mota
Código Identificador:4D3E10A1

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 14 / 2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS
NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 14 / 2025

DESIGNA
FISCAL
DE
CONTRATOS
NA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Constituição Federal, Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, "caput" da Lei Federal nº
14.133, de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar como FISCAL DE CONTRATOS a servidora
SIMONE GOMES DE SOUSA, portadora do RG nº2016016719-6
SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF nº 900.XXX.903-XX, residente e
domiciliada na Rua Antonio Castelo Meireles, nº 197, Bairro Paes de
Andrade, Mombaça-Ce, CEP 63.610-000, para atuar na fiscalização
dos contratos firmados por esta Câmara Municipal.

Art. 2º - À Fiscal do Contrato, ora designada, garantida pela
administração as condições para o desempenho do encargo, com a
devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá,
ainda, no que for compatível com os contratos em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;