DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO, representante legal 
da 
empresa 
J.S.T.COM. 
VAREJISTA 
EM 
GERAL 
LTDA.HELENA DE OLIVEIRA SILVA - SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:671591CF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 532 - DECLARA QUALIFICADOS COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DE MOMBAÇA, CE AS ENTIDADES LISTADAS 
NESSE DISPOSITIVO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio 
de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como 
organizações sociais e que tal legislação estabelece que o Poder 
Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios 
poderão qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de 
direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas 
ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à 
proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, 
atendidos aos requisitos ali previstos (artigo 1º); 
  
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 798/2021 e 
sua regulamentação, que determinam os requisitos para a qualificação 
de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais desde que 
desenvolvam atividades não exclusivas do Poder Público nas áreas de 
ensino, 
pesquisa 
científica, 
desenvolvimento 
tecnológico, 
planejamento urbano, proteção e preservação do meio ambiente, 
cultura, esporte e saúde; 
  
CONSIDERANDO que nos termos da ATA DE ANÁLISE E 
JULGAMENTO DE QUALIFICAÇÃO houve análise pela Comissão 
Municipal e parecer jurídico, concluindo-se que as citadas entidades 
cumprem os requisitos legais e específicos relacionados para sua 
qualificação como Organização Social junto ao Município de 
Mombaça; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam qualificadas como Organização Social no Município de 
Mombaça: 
  
NOME 
CNPJ 
INSTITUTO 
DE 
GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO 
E 
ASSISTÊNCIA À VIDA – FORZA INSTITUTO FORZA 
41.697.143/0001-81 
INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE – IDEAS 
24.006.302/0004-88 
IBDSOCIAL 
– 
INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
05.843.874/0001-24 
INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISC 
23.569.171/0001-31 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 03 de 
fevereiro 2025. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal de Mombaça 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:D871180D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº 2025.02.03-01 – GABPRE, DE 03 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO DE MORADA NOVA – AMT, Alex Sandro Saraiva, 
CPF: 844.161.813-53, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Municipal n° 1541, de 12 de agosto de 2010, 
combinado com a Lei n° 1542 de 31 de agosto de 2010. 
  
RESOLVE:  
  
DESIGNAR, a partiri do dia 03 de fevereiro de 2025 até o dia 31 de 
dezembro de 2028, o servidor HENRIQUE CAVALCANTE MAIA, 
CPF: 006.526.203-45, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado 
na Autarquia Municipal de Trânsito de MoradaNova, matrícula: 
1300975, para exercer a função de fiscaliscal de contratos celebrados 
por esta autarquia. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO DE MORADA NOVA, em 03 de FEVEREIRO de 
20258. 
  
ALEX SANDRO SARAIVA 
Presidente AMT 
Portaria Nº 201-o/2025- GAB 
Matrícula: 00060404 
Publicado por: 
Maini Micherley Silva Soares 
Código Identificador:469478EF 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 3001-B/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.851, de 23 de março de 
2018; 
  
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal da 
Criança e do Adolescente - CMCDA; 
  
CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de 
janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, os membros e respectivos suplentes do Conselho 
Municipal da Criança e do Adolescente - CMCDA, órgão superior de 
deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária 
entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, até o fim o mandato do biênio 2023-2025. 
  
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS 
  
Secretaria da Assistência Social 
Titular: José George Harrison Raulino da Silva 
Suplente: Francisca Dalia de Sousa Matos Castro 
  
Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia 
Titular: Claudiana de Lima Silva 
Suplente: Francisca Eliane de Sabóia Raulino 
  
Secretaria da Saúde 
Titular: Lívia Araújo Almeida Mendonça 
Suplente: Charliane Nobre de Oliveira 
  
Secretaria da Cultura e Turismo  
Titular: Maria do Socorro Maceno de Freitas 
Suplente: Francisco Reginaldo da Silva 
  
Instituto do Esporte e Juventude 
Titular: Maria Andréia de Sousa Silva Martins 
Suplente: Francisco Maxsuel Oliveira Macena 
  
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL