DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               130 
 
Considerando a carência da Secretaria Municipal de Proteção Social, 
Cidadania e Direitos Humanos, de um servidor auxiliar de serviços 
gerais, de forma temporária junto ao CRAS; 
Considerando a disponibilidade da servidora junto à Secretaria 
Municipal de Saúde; 
Considerando que a relotação e/ou remoção se constitui um 
instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder 
Executivo, garantindo a eficiência do serviço público; 
Considerando que a relotação e/ou remoção é um ato discricionário 
da Administração Pública e, assim sendo, atrelado à conveniência e à 
oportunidade; 
Considerando que em prol do interesse do serviço público, a 
Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma 
unidade para outra, dentro dos órgãos pertencente a administração do 
município, sempre sobrepondo o interesse da coletividade à 
conveniência do servidor; 
Resolve: 
Art. 1º. Relotar a Servidora Marta Dantas Silva, Inscrita no Cpf 
905.474.461-70, Matrícula 000725, Estatutária do Quadro do Pessoal 
de Provimentos Efetivos Deste Município, Ocupante do Cargo de 
Auxiliar de Serviços, Lotada na Secretaria de Saúde, Para a Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, Junto 
ao Cras João Lopes. 
Parágrafo único – Determina o Encaminhamento Desta Portaria ao 
Setor Competente, Para Conhecimento e Demais Providências. 
Art. 2º. Esta Portaria Entra em Vigor na Data de Sua Publicação, 
Revogam-se as Disposições em Contrário. 
Registre-se,publique-se,dê-se Ciência 
Gabinete da Prefeita, Orós-ce, 10 de Fevereiro de 2025. 
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:E43AA671 
 
LICITAÇÃO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 
ELETRONICO Nº 2024.11.05.01-SRP 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
O ordenador de despesas da SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E URBANISMO, Sr(a). GEMAR MORENO DA 
SILVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o 
Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do 
procedimento de licitação cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
DESTINADO 
À 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ASSIM COMO 
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, TUDO CONFORME ANEXO, vem 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo administrativo 
de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 
2024.11.05.01-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da Empresa: 
URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA, CNPJ N° 
(35.847.172/0001-80), vencedor do certame, Lote 01 e único, pelo 
valor global de R$ 744.979,08 (SETECENTOS E QUARENTA E 
QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E 
OITO CENTAVOS). do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. 
  
Ao setor competente para providências cabíveis. 
  
Orós - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
GEMAR MORENO DA SILVA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e 
Urbanismo.  
Orgão Gerenciador 
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:69E844F4 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.07.01-01, 
RESULTANTE DO PROCESSO CARONA Nº 001/2025 DE 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.09.01.1, 
ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.01.1 - 
SRP- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023.09.01.1- PERP 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, 
torna público o Extrato do CONTRATO N.º 2025.02.07.01-01, 
resultante do processo Carona nº 001/2025 de Adesão à ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.09.01.1, originária do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.09.01.1 - SRP- PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº 2023.09.01.1- PERP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E JUVENTUDE 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
ORGÃO 
- 
PROGRAMA/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESAS 
FONTE 
DE 
RECURSO 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
0801.12.122.0021.2.033 
3.3.90.39.00 
1500100100 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
FARDAMENTO 
ESCOLAR 
DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS 
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS -CE, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E JUVENTUDE. 
  
CONTRATO Nº 
CONTRATADO 
PREÇOS TOTAL 
R$ 
2025.02.07.01-01 
M. M. CONFECCOES LTDA EPP - INSCRITO NO 
CNPJ Nº 07.625.624/0001-43 - ENDEREÇO: R 
MANOEL MAXIMO DE MORAIS, 137, BUENOS 
AIRES, VARZEA ALEGRE-CE, CEP.: 63.540-000  
R$ 294.253,40 
  
VALOR GLOBAL: R$ 294.253,40 (DUZENTOS E NOVENTA E 
QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS) 
. 
  
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: 
A 
vigência 
do 
contrato 
administrativo decorrente desta contratação terá vigência a partir da 
assinatura até 31 de dezembro de 2025. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
MOISES 
BEZERRA DE FREITAS. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: IRANEIDE MOREIRA DE 
CARVALHO DANTAS. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de fevereiro de 
2025. 
  
ORÓS-CE, 07 de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e 
Juventude 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:FCD3DB61 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.02.10-001/GABPREF