DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               131 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor HUGO ARAUJO DOS SANTOS, 
portador do CPF n° 066.452.933-05, para exercer o cargo em 
comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PESSOAL do âmbito da Secretaria da Administração; 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou; 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03/02/2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 10 
de Fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:BCF38D8A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2025.02.10-002-GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 
2023.03.13-002/SMS DE 13 DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito Municipal de Palhano, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Alterar a Portaria nº 2023.03.13-002, que dispõe sobre 
designação de atividades da Secretaria de Saúde, fazendo constar a 
seguinte alteração na EMENTA. 
  
Onde se lê:  
ARTICULADOR (A): REBECCA PALHANO ALMEIDA MATEUS 
ASSESSOR(A): ANA PAULA GALVÃO SILVA 
ASSESSOR (A): FRANCISCO SONYANDERSON DA SILVA 
  
Leia-se: 
  
ARTICULADOR (A): ANA PAULA GALVÃO SILVA 
ASSESSOR(A): DÉBORA CRISTINA ROCHA SILVA 
ASSESSOR (A): JOSÉ RODRIGUES GALVÃO JUNIOR 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 10 de 
fevereiro de 2025. 
  
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:74152F9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
POTARIA DE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº 05/2025de janeirode 2025, 
em favor do servidor(a) FRANCISCO SARMENTO DO VALE. 
  
Parágrafo Único- A portaria supracionada convida V.S.ª PARA 
REUNIÃO DE SUBCOMISSÃO DA ÁREA DESCENTRALIZADA 
DE SAÚDE DE IGUATU-COADS, representando o Município de 
Piquet Carneiro. 
  
Não foi possível comparecer ao evento, diária refeita a anulação 
para correção de nome. 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE 06de fevereiro de 2025 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA. 
PrefeitaMunicipal. 
  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:ADFB37B7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 11/2025 
 
O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no 
uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO SARMENTO DO 
VALE, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diarias, 
SEMINÁRIO APRECE NOVOS GESTORES 2025 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 
(quatrocentos reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceara no período de 
28/01/2025 a 29/01/2025. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 24 de janeiro de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeito(a) 
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:6F262A2F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 001/2025 
 
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 

                            

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